PROTEÇÃO DA SEGURADA ESPECIAL PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIZAÇÕES SOBRE VULNERABILIDADE DE MARIANA CANOTILHO E JUDITH BUTLER
Palavras-chave:
Direito Previdenciário, Segurada Especial, VulnerabilidadeResumo
Esta pesquisa investiga em que medida o regime previdenciário do segurado especial concretiza a sua aplicação às mulheres, levando em conta o trabalho reprodutivo realizado dentro do regime de economia familiar. Adota-se como hipótese que a proteção previdenciária constitucional da segurada especial, conferida por meio da redução da idade para a aposentadoria e da relativização de requisitos obrigatórios, constitui uma política pública social que leva em consideração a vulnerabilidade das mulheres e reconhece como um risco social a ser protegido. A justificativa da presente pesquisa se dá em traçar e estabelecer elementos para a manutenção da idade nas aposentadorias rurais das seguradas especiais, demonstrando que há aspectos que perpassam a vulnerabilidade das mulheres nessa proteção. Como marco teórico, foram escolhidos os escritos de Mariana Canotilho e Judith Butler, a fim de trabalhar a interrelação da vulnerabilidade e da proteção previdenciária. Por fim, como conclusão, obteve-se a confirmação da hipótese inicial da pesquisa.
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