A PROBLEMATIZAÇÃO DO BINARISMO SEXUAL E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DOS TRANSEXUAIS NAS CORTES SUPERIORES: UMA ANÁLISE À LUZ DO DEBATE ENTRE BUTLER E FRASER

Resumo

Resumo: Este artigo analisa a efetivação dos direitos de transexuais em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, por meio da análise crítica da estratégia argumentativa implícita decorrente da patologização da identidade e da utilização de categorias binárias à luz do diálogo Butler-Fraser.  Propugna-se que as teorias de Butler e Fraser estão interligadas, pois o modelo teórico da primeira não anula o da outra. Ambas possuem argumentos pertinentes para criticar o reconhecimento de identidades a partir de modelo hegemônico e heteronormativo. Ademais, a teoria tridimensional de Fraser - que congloba injustiças oriundas da representação, do reconhecimento e da redistribuição - revela maior alcance teórico para compreender e para criticar categorias binárias e as estruturas de poder institucionalizadas e estabelecidas por formas de subordinação de status que são ideologicamente reproduzidas em julgados do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à transexualidade. A pesquisa é estruturada pela análise crítica do discurso feminista e o método de indução analítica.   Outrossim, a técnica de pesquisa envolve a documentação indireta.  O artigo também utiliza a pesquisa documental  através de análise jurisprudencial de decisões relativas à efetividade do direitos de transexuais nas Cortes Superiores. Por fim, a pesquisa utiliza o método monográfico.