DIREITO À SAUDE AOS PACIENTES CONFORME A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.66Palavras-chave:
Direitos Sociais, Constituição Federal, Direito à Saúde, Acesso à Justiça.Resumo
O direito social é conhecido por todos como a atuação do Estado por meios de dirimir as desigualdades, suprindo as necessidades das minorias com a finalidade de igualar os desiguais, já no âmbito da saúde o tratamento também não é diferente, pois a Constituição Federal garante a todos o direito a saúde independente de classe social, raça, cor, religião, garantindo assim ao paciente o direito a saúde. Esse entendimento é pacífico na doutrina.
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