IDENTIFICAÇÃO DE REQUISITOS FUNCIONAIS PARA UMA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AO FEMINICÍDIO, NA PERSPECTIVA DE AGENTES DO ESTADO DO DF E SEGURANÇA PÚBLICA - de Aquino Lima, Thiago; Nolasco Ribeiro, Elaine (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2024)
Combater a violência doméstica e o feminicídio é um desafio global, para o qual pode-se fazer uso da tecnologia. O presente estudo tem por objetivo propor requisitos funcionais para uma solução tecnológica, que atue de forma preventiva, automática e integrada com órgãos de segurança pública, poder judiciário e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (DF), potencializando ações para o combate à violência doméstica e ao feminicídio. A metodologia de pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com estratégia um estudo de caso, de natureza descritiva e exploratória, envolvendo pesquisa documental; aplicação de questionário e análise de dados. Os resultados obtidos indicaram que o Governo do Distrito Federal, possui em sua estrutura, órgãos de atendimento exclusivo às mulheres. Quanto ao uso da tecnologia por essa estrutura, foi identificado que já é realizado o monitoramento do acusado por meio de tornozeleira eletrônica e uma delegacia online. No tocante ao Poder Judiciário do DF, identificou-se que este possui um sistema que permite à vítima analisar, receber e verificar seu pedido de medida protetiva. A partir disso, propôs-se requisitos para disponibilizar todos esses processos de forma acessível à vítima, em tempo integral, e com potencial de integrar e realizar a interoperabilidade dos órgãos envolvidos. Assim, conclui-se que uma solução tecnológica integrada agilizará os processos já existentes e facilitará o seu acompanhamento pela vítima.