PESCA, ENVELHECIMENTO E SEGURIDADE SOCIAL - Huguenin, Fernanda Pacheco; Belo, Diego Carvalhar; Souza, Wellington Santos (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
Como problema das Ciências Sociais, o envelhecimento permite que se reflita sobre dinâmicas geracionais e laços relacionais, bem como sobre trabalho, estilos de vida e adoecimento, sem deixar de considerar que o idadismo reproduz estereótipos marcados pelo eixo interseccional classe-raça-gênero sob determinada sociedade e sua cultura hegemônica, não se descuidando dos fluxos da globalização. Pensar o envelhecimento em contextos de pesca artesanal implica discutir não apenas políticas públicas a partir do tripé constitucional previdência-assistência-saúde, mas também nas relações comunitárias, no modo como a ação social e a eficácia coletiva incorporam os mais antigos. Se, por um lado, os idosos podem ocupar posições de prestígio, honra e sabedoria, por outro, situações de miserabilidade, fragilidade e incapacidade afetam diretamente a sua dignidade humana. A pesquisa buscará refletir sobre o processo de envelhecer na pesca artesanal, tanto na dimensão externa, isto é, na garantia (ou não) de direitos pelo Estado brasileiro, tais como a identificação profissional, a previdência e o acesso à saúde, quanto na dimensão interna, ou seja, o lugar social ocupado pelos idosos nas comunidades, sobretudo em suas entidades de representação como são as Colônias e associações. Para tanto, foram utilizados dados do Censo da Pesca, realizado em 2022 pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte. Este trabalho é resultado de pesquisa financiada pelo referido Projeto, que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.