O CADASTRO ÚNICO DO BRASIL E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES INJUSTAS: as bases informacionais como estratégia de transparência e equidade social - Dreon, Samira; Zambam, Neuro José (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A estruturação das políticas públicas com participação, objetividade e transparência ressalta a relevância do conhecimento da realidade para que as suas metas sejam alcançadas. O objetivo geral desta abordagem é demonstrar como o Cadastro Único é uma base informacional estratégica para o acesso às políticas públicas de assistência social no Brasil que visam prevenir e superar as desigualdades injustas. Esse mecanismo é reconhecido no Brasil como um banco de dados completo e transparente, porque demonstra a realidade dos cadastrados. A sua existência é estratégica devido à complexidade do país: diversidade populacional, cultural, geográfica e ambiental. O aprimoramento técnico-administrativo e a atualização permanente de dados contribuem para a transparência, eficácia e eficiência das políticas públicas de assistência social. O referencial de análise é Amartya Sen, técnicas de pesquisa bibliográfica e fontes diversas.