A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO A PARTIR DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. - Costa, Fabrício Veiga; Pinto, Alisson Alves (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O objetivo do presente artigo cientifico é investigar a relação existente entre o princípio da função social da empresa e a ressocialização do detento mediante a oportunidade de trabalho no âmbito organizacional. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância social, jurídica, política e econômica, haja vista que contemporaneamente o compromisso assumido pelas organizações está atrelado a sua responsabilidade social e sustentabilidade, ultrapassando-se a premissa clássica de que empresa visa apenas lucro e acumulo de capital. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e críticas, demonstrou-se que a ressocialização de detentos integra um dos espectros da função social da empresa, tornando o cumprimento da pena mais humano, assegurando maior dignidade ao apenado, retroalimentando o sistema produtivo, além de viabilizar a possibilidade de remição da pena.