A TEORIA DO RECONHECIMENTO E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO CENÁRIO BRASILEIRO - Renan Hamel, Marcio; Moura da Silva Boanova, Aline (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A presente pesquisa trata da educação pública e sua relação com a democracia a partir da teoria do reconhecimento social de Axel Honneth aplicada ao Brasil. A educação é essencial para a legitimação da ordem democrática. A efetividade desse direito aumenta a capacidade e a autonomia necessários para a formação da vontade democrática e para o exercício da liberdade social no âmbito da esfera pública. Dessa maneira emerge o problema da efetividade na prestação pública da educação de forma universalizante e gratuita. A investigação parte das contribuições de Honneth, situando a posição da educação pública na teoria do reconhecimento para, posteriormente, analisar a autoridade partilhada entre Estado e sociedade civil na esfera pública brasileira, especificamente na implementação do Plano Nacional da Educação (2014-2024). Como resultado se propõe a organização da sociedade civil, como entidade pública não estatal, para efetivar o direito à educação pública no Brasil.