PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À LUZ DAS QUESTÕES DE GÊNERO - Santos, Denise Tanaka dos (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
o tema proposto neste trabalho pretende contribuir para o debate jurídico acerca dos dilemas e dos desafios das questões de gênero, para o aperfeiçoamento do arcabouço normativo apto para a promoção e proteção dos direitos de grupos socialmente discriminados. O problema central é abordado de maneira sistemática, a partir de pesquisa bibliográfica, para identificar o que há disponível no ordenamento normativo internacional, sobre os direitos humanos das Mulheres, por intermédio de uma singela colaboração no avanço da pesquisa jurídica, com implicações sobre algumas questões de gênero emergentes e seus efeitos: perspectivas do princípio da igualdade, o significado do termo gênero, políticas identitárias, transversalização de gênero e interseccionalidade das vulnerabilidades. Conclui-se que o ordenamento jurídico internacional dos direitos humanos das Mulheres está avançando na esfera formal, contudo ainda há um campo a ser enfrentado que trata da concretização e da efetivação do princípio da igualdade, sem discriminação ou arbitrariedades, e dos direitos declarados para a proteção dos direitos fundamentais de minorias políticas.