A CORRUPÇÃO PRIVADA NO DIREITO PENAL ITALIANO - Macri, Francesco (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A corrupção entre agentes privados tem feito parte do debate jurídico-penal italiano desde há alguns anos. O tratamento legislativo jurídico-penal sobre tal fenômeno começou em 2002, com a introdução do artigo 2635 no código civil, que criminalizava a conduta de “Infidelidade após dação ou promessa de utilidade”. A matéria foi depois reformada algumas vezes, destacando-se as reformas de 2012, que mudou o nome do ilícito penal para “Corrupção entre privados”; a de 2016, que acrescentou um novo parágrafo para tratar do confisco de bens; e de 2017, que reformou extensivamente a matéria. Boa parte desse percurso de alterações pode ser atribuído à necessidade de adaptar-se às obrigações assumidas perante ao direito internacional e ao direito da União Europeia. Iniciaremos trançando um quadro sintético do direito internacional atinente à questão, abordando normativas da OCDE, ONU, COE e União Europeia. Posteriormente, falaremos de aspectos gerais da evolução normativa. E, por fim, faremos uma analise dos principais aspectos do tipo penal do artigo 2635 do código civil.