A POLÍTICA, OS ATORES E O DESENHO INSTITUCIONAL - A POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL A PARTIR DOS ATORES SOCIAIS LOCAIS. - Santos, Antonio Nacilio Sousa dos; Gussi, Alcides Fernando (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O artigo tem por objetivo trazer a participação dos atores sociais na modificação do desenho institucional da política pública de defesa dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes (ECA/90) a partir de uma experiência localizada, isto é, de um estudo de caso. Partimos da seguinte indagação: como os elementos locais mobilizam as ações dos atores sociais de modo a incidir modificações no desenho institucional da política? Para isso, fazemos uso da obtenção de dados empíricos, principalmente através de entrevistas abertas, utilizando a observação direta com os conselheiros tutelares do Conselho Tutelar (CT) do município de Horizonte, Estado do Ceará. Metodologicamente, aplicamos a explanação correlacional, exploratória e bibliográfica. Para a análise teórica, usamos o conceito de encaixe (Lavalle; Carlos; Dowbor e Szwako, 2018) para entender as ações dos atores sociais tutelares. O resultado dos dados nos permite afirmar que o Conselho Tutelar, quase invisibilizado por pesquisas de Instituições Participativas (IPs) no Brasil, sofre forte interferências dos elementos locais a ponto de reconfigurar os princípios basilares que caracterizam a política.