POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TOCANTINS - Bolwerk, Aloísio Alencar; Jesus, Ozelita Dias Caldas de (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
RESUMO A violência contra mulheres acontece diariamente no Brasil e no mundo e representa um problema de saúde pública. Este artigo buscou estudar as políticas públicas para as mulheres em situação de violência doméstica e sua aplicabilidade na Administração Pública Municipal de Araguaína Tocantins e trata-se de um estudo descritivo analítico de abordagem qualitativa. Os dados coletados buscou investigar a aplicação das políticas públicas para as mulheres atendidas no órgão no ano de 2019. As informações foram discutidas observando a legislação federal que estabelece normas e diretrizes sobre as políticas públicas para as mulheres e os serviços ofertados. O resultado do estudo evidencia que os dados da pesquisa não foram suficientes para avaliar a execução das políticas públicas no órgão de referência estudado. Palavras-chaves: Violência Doméstica, legislação para mulheres, estudo das políticas públicas para mulheres, políticas públicas em Araguaína Tocantins.