POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS USUÁRIOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL DOMICILIAR EM MUNICÍPIOS DO PARANÁ - Rezende Machado de Sousa, Luna; Madalozzo Schieferdecker, Maria Eliana; Gomes Ditterich, Rafael (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2023)
Esta pesquisa analisou as políticas públicas e arranjos institucionais voltados aos usuários do Sistema Único de Saúde em nutrição enteral domiciliar (NED)em 29 municípios do Paraná. Diante da falta de uma política nacional que garanta o financiamento e o acesso às fórmulas enterais comerciais e à assistência nutricional aos usuários em NED, alguns municípios têm implantado políticas locais, contudo, elas apresentam grande divergência em suas diretrizes e funcionamento. Os municípios analisadosfornecem fórmulas enterais comerciais para usuários em NED, cujo custeio se dá exclusivamente com recursos municipais. Todavia, há uma tendência da incorporação de preparações enterais elaboradas com alimentos nos protocolos municipais, e os municípios que o fizeram relataram uma redução dos custos com a atenção nutricional destes usuários e o resgate do valor social do alimento.