LA FUNCIÓN DEL DERECHO PROCESAL FRENTE A LOS GRUPOS EN ESTADO DE VULNERABILIDAD - Mireya; Lozano, Luis Gerardo Rodrígues (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A afetaça o dos direitos substantivos e o que leva o cidada o a recorrer a um tribunal para solicitar a sua intervença o com o objetivo de que o direito violado seja reparado ou compensado na sua totalidade. No entanto, nos processos judiciais podemos tambe m observar desigualdades entre as partes ou actos de discriminaça o contra pessoas que se encontram entre os grupos em estado de, vulnerabilidade. Existem protocolos para cada um destes grupos vulnera veis; o desafio e saber se aqueles que operam o sistema judicial os respeitam e aplicam efetivamente em cada caso particular.