MIGRAÇÕES E SAÚDE NA AMÉRICA LATINA: EXAME DAS LEGISLAÇÕES MIGRATÓRIAS NA COMUNIDADE SUL-AMERICANA HISPANO-LUSÓFONA - Bettiol, Líria; Domingos, Óscar; Piovani, Luan (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
A presente pesquisa buscou analisar as legislações migratórias dos países sul-americanos hispano-lusófonos, buscando identificar como elas contemplam o acesso aos serviços públicos de saúde para os indivíduos em mobilidade. A metodologia definida para o exame dos marcos legislativos foi a análise documental e de conteúdo, utilizando a perspectiva histórico-jurídica para explicar mudanças qualitativas que ocorreram com a introdução de novas peças jurídicas que regem sobre as políticas migratórias. Foi possível determinar que os países sul-americanos passaram por mudanças em suas legislações migratórias desde o início do século XXI, abandonando a perspectiva centrada na segurança nacional e passando a adotar uma política de migrações centrada nos Direitos Humanos. A mudança de paradigma nas normativas não quer dizer que os países tenham efetivamente descartado as visões securitistas dentro de sua agenda política sobre migrações, permanecendo medidas restritivas. Em certos momentos, há ofensivas aos migrantes, caracterizando uma dualidade de interpretações que oscila entre a perspectiva dos Direitos Humanos e a da segurança nacional, restringindo os direitos dos sujeitos em mobilidade.