LIBERDADE RELIGIOSA E SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL EUROPEU E PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Schorr, Janaína Soares (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente estudo tem como escopo analisar o modo como os sistemas regionais europeu e interamericano se posicionam em relação ao tema da liberdade religiosa, a partir da análise de alguns casos práticos julgados pela Corte Europeia e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicia com uma discussão a respeito da liberdade religiosa em caráter conceitual. Após, faz um breve relato a respeito dos sistemas regionais e a sua formação, abordando, na sequência, casos emblemáticos envolvendo o tema da liberdade religiosa em ambos os sistemas. O objetivo deste artigo encontra-se na necessidade de estudos aprofundados sobre o tema, sempre envolto em polêmicas e opiniões das mais diversas, como forma de enriquecimento do debate.