O PAPEL DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM TEMPOS DE DESCONFIANÇAS DEMOCRÁTICAS. O DIREITO ENTRE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE - Lucas, Doglas Cesar; Santos, André Leonardo Copetti; Oliveira, Carla Dóro de (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A desobediência civil, apesar ser razoavelmente recente nas narrativas jurídicas, vem ganhando espaço nas democracias atuais. Assim, este trabalho se propõe a analisar as definições defendidas por diversos autores sobre o instituto, com especial foco para a teoria jurídica de Dworkin. Para mais, buscou-se examinar como esse fenômeno surgiu, de que forma é apreendido pelo ordenamento jurídico e pelo sistema político, bem como suas consequências e sua importância. Na metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, numa abordagem qualitativa, abrangendo a leitura e análise de obras doutrinárias, artigos e reportagens sobre o assunto em estudo. Os resultados do trabalho apontam que a desobediência civil, apesar de não poder ser absorvida pelo ordenamento jurídico, desempenha fundamental função nos sistemas políticos dos países que adotam o regime democrático, uma vez que serve de ferramenta de pressão social por parte da população, podendo auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.