COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO E ESPAÇOS DE DECISÃO: em busca de uma eficiente política pública de inclusão para a promoção de uma democracia real - Lopes Sparemberger, Raquel Fabiana; Olea, Thais Campos (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Em um contexto de crise política e institucional no Brasil, a presente pesquisa tem como objetivo compreender se a “cota eleitoral de gênero”, regulada pela Lei nº 9.504 de 1997, é uma política pública eficiente para a promoção de uma democracia real e seus limites de contribuição para tornar os espaços de decisão e poder mais representativos. Para isso, utiliza-se o método indutivo, procedendo-se à revisão bibliográfica e à análise de dados relativos ao número de candidaturas femininas nas eleições de 2014 e de 2016 e seus resultados, disponíveis no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Desse modo, embora as mulheres sejam maioria entre a população eleitora brasileira, os números demonstram sua baixa participação ativa no processo eleitoral.