SOBRE OS DILEMAS DO DIREITO AUTORAL NA PERSPECTIVA URBANA BRASILEIRA - Martinez, Tiago; da Silva Flores, Nilton Cesar; Sampaio, Reili de Oliveira (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O direito autoral e o direito à propriedade são direitos individuais fundamentais de equivalente estatura no ordenamento jurídico pátrio. Em razão disso, quando tais direitos entram em conflito, surgem dilemas e a necessidade de se buscar as soluções mais adequadas à sociedade. Nesse sentido, as questões que a pesquisa procura apresentar se desenvolvem diante da perspectiva urbana contemporânea e dizem respeito aos limites do direito do autor de obra de arte frente ao proprietário do suporte, espaço onde consta o fruto da atividade criativa. O leitor poderá notar que a lei autoral e a lei civil brasileira não dispõem de respostas diretas para as questões suscitadas. Assim, para compreender os dilemas e os conflitos que envolvem o tema, realizou-se uma análise da proteção constitucional conferida ao direito autoral, da legislação infraconstitucional, do direito de propriedade sobre o suporte, e de situações, casos concretos e tendências de julgamento nos tribunais. Ressalta-se que este estudo se baseou, sobretudo, em pesquisa bibliográfica e focou-se nos aspectos civilísticos do recorte apresentado.