A (IN)EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL - Santana, Paulo Campanha; Leuzinger, Márcia Dieguez; de Souza, Lorene Raquel (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das Instituições Financeiras no processo de licenciamento ambiental, pois a Política Nacional do Meio Ambiente prevê que entidades e órgãos de financiamento concedam crédito para quem cumprir as normas ambientais pertinentes. Com isso, a problemática de pesquisa é saber se estas Instituições têm sido efetivas nos respectivos processos de licenciamento ambiental e na proteção do meio ambiente. Para tanto, fruto de uma pesquisa quantitativa, há o indicativo que elas têm sido efetivas, pois além do conjunto normativo existente para regular o tema, as que realizam operações de crédito têm exigido o cumprimento das imposições ambientais para sua concessão.