DIREITO A SAÚDE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE : UM OLHAR SOBRE O CONTEXTO DA PANDEMIA - Pinto, Washington Aparecido; Motta, Ivan Dias da (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O direito a saúde na qualidade de direito da personalidade, mostra-se imprescindível para fins de dignificação da pessoa humana, com uma intensa discussão a respeito de sua concepção e sua qualificação como direito primordial para o indivíduo. Neste contexto, o direito à saúde deve ser observado de maneira própria e com real atenção no contexto da pandemia da COVID-19, vez que posto a toda prova na situação de contingência pandêmica. O presente trabalho possui como objetivo lançar um olhar contemporâneo a despeito da competência administrativa em matéria de saúde e suas nuances na classe de direito da personalidade neste momento. Como metodologia adotada, utilizou-se o método dedutivo descritivo, no qual se realizou apreciação de artigos científicos em revistas especializadas e demais periódicos. A nível de desenvolvimento, teceu-se comentários acerca da competência em matéria de direitos da saúde, bem como, sob a perspectiva deste direito como direito da personalidade em tempos de pandemia e suas nuances. Conclui-se que o verdadeiro olhar que é exigido pelo aplicador do direito no atual contexto, vai muito além de mera conceituação dogmática sobre o direito à saúde, ante a necessidade de conceituação do aludido direito em tempos de contingência decorrente da COVID-19.