Brito Filho, J. C. M. de; Nascimento, J. O. E. do .; Santana, C. T. N. . A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 976 À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL. RDSPP 2025, 13, 422-449.