Almeida, F. R. de . (2025). TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA: GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO “OUTRO”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(3), 141–175. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1753