Almeida, Fernando Rodrigues de. 2025. “TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA: GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO ‘OUTRO’”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 13 (3):141-75. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1753.