Brito Filho, J. C. M. de, Nascimento, J. O. E. do . e Santana, C. T. N. . (2025) “A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 976 À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL ”, Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(3), p. 422–449. doi: 10.25245/rdspp.v13i3.1834.