J. C. M. de Brito Filho, J. O. E. do . Nascimento, e C. T. N. . Santana, “A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 976 À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL ”, RDSPP, vol. 13, nº 3, p. 422–449, dez. 2025.