Almeida, F. R. de . “TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA: GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO ‘OUTRO’”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), vol. 13, nº 3, dezembro de 2025, p. 141-75, doi:10.25245/rdspp.v13i3.1753.