Almeida, Fernando Rodrigues de. “TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA: GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO ‘OUTRO’”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 13, no. 3 (dezembro 16, 2025): 141–175. Acessado janeiro 11, 2026. https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1753.