Brito Filho JCM de, Nascimento JOE do, Santana CTN. A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 976 À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL . RDSPP [Internet]. 16º de dezembro de 2025 [citado 11º de janeiro de 2026];13(3):422-49. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1834