INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA

UM ESTUDO EMPÍRICO ACERCA DOS SISTEMAS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM WEBSITES MINISTERIAIS LATINO-AMERICANOS

Autores

  • Ana Carolina Campara Verdum Universidade Federal de Santa Maria
  • Leonardo Fontana Trevisan Universidade Federal de Santa Maria
  • Rosane Leal da Silva Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1006

Palavras-chave:

América Latina, Governo Aberto, Serviços de Informação ao Cidadão, transparência ativa, transparência passiva.

Resumo

O presente estudo discute a intersecção entre transparência ativa e passiva como condição de possibilidade para a consolidação dos Serviços de Informação ao Cidadão e a promoção de governos abertos e democráticos na América Latina. Adota-se, como marco teórico da presente pesquisa, os conceitos de Governo Aberto, sob o prisma do Estado em Rede, e de Contrademocracia. Destarte, analisa-se a consonância das normativas de acesso à informação das seis nações latino-americanos com melhor índice de desenvolvimento tecnológico à Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação, bem como dos websites ministeriais de tais países às normativas supracitadas no que tange aos Sistemas de Solicitação de Informação. Para tanto, emprega-se a abordagem dedutiva e os procedimentos bibliográfico, documental e comparativo. Ademais, realiza-se pesquisa de campo, a partir da técnica de observação sistemática, direta e não participativa dos sítios eletrônicos de ministérios latino-americanos. Conclui-se que, conquanto as legislações nacionais apresentem lacunas na regulamentação dos Serviços de Informação ao Cidadão, há a disponibilização espontânea, em 91 dos 100 portais eletrônicos ministeriais latino-americanos analisados, das informações necessárias para que o cidadão aceda a eles: localizações física e virtual, horário de atendimento, dados de contato e formulários.

Biografia do Autor

Ana Carolina Campara Verdum, Universidade Federal de Santa Maria

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Integrante do Núcleo de Direito Informacional (UFSM) e do Práxis - Coletivo de Educação Popular (UFSM).

Leonardo Fontana Trevisan, Universidade Federal de Santa Maria

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, na área de concentração "Direitos Emergentes na Sociedade Global". Bolsista CAPES. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Núcleo de Direito Informacional/UFSM.

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de concentração “Direito, Estado e Sociedade”. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora associada da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – NEJUSCA (UFSC).

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Publicado

2022-12-06

Como Citar

Campara Verdum, A. C., Fontana Trevisan, L., & Leal da Silva, R. (2022). INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA: UM ESTUDO EMPÍRICO ACERCA DOS SISTEMAS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM WEBSITES MINISTERIAIS LATINO-AMERICANOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(2), 39–87. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1006

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS