O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO NA LGPD
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1034Palavras-chave:
LGPD, Dados pessoais, Segurança da Informação, Poder PúblicoResumo
A Era da Sociedade da Informação e, mais precisamente, do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade. Recentes casos de abuso no tratamento de dados pelo Poder Público revelam a importância da disciplina de proteção de dados pessoais pelos órgãos da administração pública. Com a utilização de um método dedutivo e de pesquisas bibliográfica e exploratória como procedimentos técnicos, buscou-se analisar a disciplina, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), acerca do tratamento de dados pessoais pelo Poder PúblicoReferências
AMARAL, Fernando. Introdução à ciência de dados. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.
AMARAL, Luiz Fernando de Camargo Prudente do. Desafios da LGPD em relação à implementação pelo poder público. In: BLUM, Renato Opice (org.). Proteção de dados: desafios e soluções na adequação à lei. Rio de Janeiro: Forense, p. 77-92, 2020.
BARBIERI, Carlos. Governança de dados: práticas, conceitos e novos caminhos. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019.
BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BOTELHO, Marcos César. A LGPD e a proteção ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Bebedouro: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. Unifafibe. Vol. 8, Nº 2, p. 197-231, 2020a.
BOTELHO, Marcos César. A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental: considerações sobre a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Jacarezinho: Argumenta Journal Law. UENP. Nº 32, jan./jul., p. 191-207, 2020b.
BOTELHO, Marcos César; CAMARGO, Elimei P.A. A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde. São Paulo: Revista de Direito Sanitário, v. 21, p. 1-21, 2021.
COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de dados pessoais comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
DI PIETRO, Maria Sylvia. O princípio da supremacia do interesse público: sobrevivência diante das ideias do neoliberalismo. São Paulo: Revista Direito Público. Nº 48, Malheiros, p. 63-76, 2004.
FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani (coords.). Comentários à lei geral de proteção de dados: Lei 13.709/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
GOLDSCHMIDT, Ronaldo; PASSOS, Emmanuel; BEZERRA, Eduardo. Data mining: conceitos, técnicas, algoritmos, orientações e aplicações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
GROHMANN, Rafael. Financeirização, midiatização e dataficação como sínteses sociais. Montevideo: Mediaciones de la Comunicación. Universidad Ort. Vol. 14, Nº 2, p. 97-117, 2019.
HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004. HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital. Petrópolis: Vozes, 2018.
HEINEN, Juliano. Comentários à lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.
HINTZBERGEN, Jule et. al. Fundamentos de segurança da informação: com base na ISSO 27001 e na ISSO 27002. Rio de Janeiro: Brasport, 2018.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
KITCHIN, Rob. The data Revolution: big data, open data, data infrastructure & their consequences. Thousand Oaks: Sage Publications, 2014.
KRELL, Andreas Joachim; SILVA, Carlos Henrique Gomes da. Por uma concepção neoconstitucional da cidadania: da cidadania política à cidadania social e jurídica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.
MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coords). LGPD: Lei geral de proteção de dados comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MANGO, Cynthia Ferrari. Gestionando la política social territorialmente: el “Argentina trabaja” desde el “movimiento evita” (2009 -2018). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: como extrair volume, variedade, velocidade e valor da avalanche de informação cotidiana. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
MORALES, Julio César Arellano. Derecho al libre desarrollo de la personalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
MULHOLLAND, Caitlin; MATERA, Vinicius. O tratamento de dados pessoais pelo poder público. In: MULHOLLAND, Caitlin (org.). A LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Porto Alegre: Arquipélago editoral, p. 217-236, 2020.
NASCIMENTO, Rodrigo. Marketing na era dos dados: o fim do achismo. São Paulo: Évora, 2019.
SALGADO, Eneidad Desiree. Lei de acesso à informação (LAI): comentários à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012. São Paulo: Atlas, 2015.
SAYÃO, Luis Fernando; MARCONDES, Carlos Henrique. O desafio da interoperabilidade e as novas perspectivas para bibliotecas digitais. Campinas: TransInformação. 20(2), mai./ago., p. 133-148, 2008.
SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de informática & internet inglês/português. São Paulo: Nobel, 1999.
SCHUTT, Rachel; O’NEIL, Cathy. Doing data Science. Sebastopol: 2014.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; SOUZA, Bruna Carolina de. Os direitos humanos e a proteção aos seus defensores: análise à luz da salvaguarda dos direitos de personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - ISSN 2318-5732 - v. 8, n. 3, 2020, p. 159-180.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERREIRA; ANDRECIOLI, Sabrina Medina. Direitos personalidade das mulheres sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana como axioma justificante. Revista Direitos Humanos e Democracia. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Mestrado em Direitos Humanos, 8, n. 15, p. 290-307, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt. Revista de Brasileira de Direito (IMED), v. 16, n. 1, p. 1 - 27, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minoria feminina e constituições republicanas brasileiras: análise de 1891 a 1988 pela inclusão das mulheres. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 33, n. 1, p. 361-382, 2020.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; CASTRO, Diana Paiva de. A responsabilidade do poder público no tratamento de dados pessoais: análise dos artigos 31 e 32 da LGPD. In: MULHOLLAND, Caitlin (org.). A LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Porto Alegre: Arquipélago editoral, p. 237-264, 2020.
UKOLN. Interoperability focus: lookint at interoperatility. 2005. Disponível em:
<http://www.ukoln.ac.uk/interop-focus/about/leaflet.html>. Acesso em: 10.10.2020.
ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Margarete Magda da. Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro Queiroz. A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
