APONTAMENTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PERSPECTIVAS NO COMBATE À CORRUÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1044Palavras-chave:
Administração Pública, Controle externo, Corrupção.Resumo
O presente artigo visa realizar uma breve análise histórica e normativa acerca do controle externo da administração pública enquanto instrumento de combate à corrupção. Assim, visa-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são as possibilidades de utilização do controle externo da administração pública enquanto instrumento de combate à corrupção? Para isso, em um primeiro momento serão analisados os aspectos introdutórios em relação ao fenômeno da corrupção, destacando suas características principais. Após, será realizado um estudo descritivo sobre o controle externo da administração pública no Brasil destacando os principais marcos normativos. Por fim, realizar-se-á uma breve análise sobre as possibilidades de utilização do controle externo enquanto instrumento de combate à corrupção sem esgotar o seu estudo tendo em conta que se trata de uma pesquisa em estágio inicial.Referências
AVRITZER, Leonardo; Filgueiras Fernando. Corrupção e controles democráticos no Brasil. Brasília: Escritório no Brasil/IPEA, 2011.
BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do Direito Corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do Direito. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 15, n. 62, p. 123-140, out./dez. 2015.
BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes. Corrupção política: uma patologia social. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:. Acesso em: em 16 mar. 2021.
_____. Orçamento Federal. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/controle-externo>. Acesso em 25 mar. 2021.
_____. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.190 de 10 de março de 2010. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612217>. Acesso em 25 mar. 2021.
BUGARIN, Bento José. O controle externo no Brasil: evolução, características e perspectivas. Revista do TCU. Brasília, v. 31, n. 86, ou/dez. 2000.
ETZIONI, Amitai. Capital corruption. The new attack on American Democracy. New Jersey: Transaction Inc, 1984.
FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.
GARCIA, Emerson. Improbidade administrativa. 7. ed.., rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo [livro eletrônico]. São Paulo: Thompson Reuters Brasil. Disponível em: . Acesso em 18 mar. 2021.
LEAL, Rogério Gesta. Controle da administração pública no Brasil: anotações
críticas. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 125-143, abr./jun. 2005.
_____. Patologias corruptivas nas relações entre Estado, administração pública e sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
NASCIMENTO, Melillo Dinis do. O controle da corrupção no Brasil e a lei n° 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. In. Lei Anticorrupção Empresarial - Aspectos Críticos À Lei Nº 12.846/2013. São Paulo: Fórum, 2014.
PEDERNEIRAS, M. M. M. et al. Marcos regulatórios do controle interno: um estudo na ambientação com o controle externo e o controle social no Brasil. BASE – Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos. São Leopoldo, v. 15, n. 1, jan./mar. 2018.
PÍTSICA, George Brasil Paschoal. Breves Reflexões sobre Controle Externo
e Controle Social. Revista Controle. Ceará, v. 9, n. 2, jun/dez. 2011.
REIS, Jair Teixeira dos. Controle externo da administração pública na Constituição Federal de 1988. RDFG – Revista de Direito da Faculdade Guanambi. Guanambi, v. 4, n. 2, p. 199-212, jul./dez. 2017.
ROSE-ACKERMAN, Susan. Trust, honesty, and corruption: reflection on the state-building process. Yale Law School: Program for Studies in Law, Economics, and Public Policy. 2001a. Disponível em: http://papers.ssrn.com/abstract=283429. Acesso em: 25 mar. 2021.
_____. La corrupción y los gobiernos: causas, consecuencias y reforma. Madrid: Siglo veintiuno de espana editores, 2001b.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROSOLEN, André Vinicius. Corrupção e suas consequências nefastas: o controle externo preventivo e meios alternativos como mecanismo de combate. Revista do departamento de ciências jurídicas e sociais da Unijuí. Ijuí, v. 1, nº 47, jan./jun. 2017.
