ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606/RJ: DIREITOS DE PERSONALIDADE, PONDERAÇÃO E MÉTODO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1053Palavras-chave:
Direitos de personalidade. RE 1.010.606/RJ. Método. Ponderação. Direito ao esquecimentoResumo
Diante do julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, ocorrido em fevereiro de 2021, em que se entendeu pela incompatibilidade do direito ao esquecimento no sistema jurídico brasileiro, a presente pesquisa se presta à seguinte pergunta: é possível identificarmos um método objetivo e claro para que qualquer jurista saiba antecipadamente se existe um determinado direito? Testa-se a hipótese de que não existe um método claro e objetivo, o que abre grande margem da subjetividade ao julgador, permitindo decidir, em tese, por qualquer decisão. Para se alcançar o objetivo de análise do método de julgamento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal acerca do direito ao esquecimento, que decorreria dos direitos de personalidade, a temática deve perpassar pela análise do voto do relator e a teoria da decisão judicial. Ao final, colhe-se como principal contribuições a verificação de um método, mas cujos critérios não são expressos.
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