A AUTONOMIA PRIVADA NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E O DIREITO DE PREFERÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1055Palavras-chave:
direito das sucessões, indivisibilidade da herança, responsabilidade dos herdeiros, cessão de herança, direito de preferênciaResumo
O presente artigo analisa o regime jurídico da cessão de direitos hereditários, assunto de grande relevância prática no direito brasileiro. A matéria não era diretamente prevista pelo Código Civil de 1916, o que gerava divergências entre os estudiosos. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Para tanto, o texto estuda, em um primeiro momento, a indivisibilidade da herança e a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas hereditárias. Em seguida, passa-se ao exame do conceito, do objeto, dos requisitos, das condições e dos limites da cessão de direitos hereditários no Código Civil de 2002. Por fim, analisa-se o direito de preferência dos coerdeiros, que também passou a ser expressamente reconhecido pela legislação brasileira.
Referências
ALMADA, Ney de Mello. Sucessões. São Paulo: Malheiros, 2006.
ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Código civil comentado: direito das sucessões, sucessão em geral, sucessão legítima: artigos 1.784 a 1.856. AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). São Paulo: Atlas, 2003, v. XVIII.
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventário e partilha: teoria e prática. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
APATHY, Peter; KLINGENBERG, Georg; PENNITZ, Martin. Einführung in das römische Recht. 6. ed. Wien: Böhlau, 2016.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Sucessões. 5. ed. Coimbra: Coimbra, 2000.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 7.
BROX, Hans; WALKER, Wolf-Dietrich. Erbrecht. 27. ed. München: Franz Vahlen, 2016.
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath. Lições de direito das sucessões. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2000, v. I.
PÉRÈS, Cécile; VERNIÈRES, Christophe. Droit des successions. Paris: PUF, 2018.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2021, v. 6.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, v. 7.
FRANK, Rainer; HELMS, Tobias. Erbrecht. 7. ed. München: C.H. Beck, 2018.
GOMES, Orlando. Sucessões. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 7.
GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio de Salvo. Comentários ao Código civil brasileiro: do direito das sucessões. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. XVI.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Comentários ao Código Civil: parte especial: do direito das sucessões: arts 1.784 a 1.856. AZEVEDO, Antônio Junqueira de (coord.). São Paulo: Saraiva, 2003, v. 20.
KASER, Max; KNÜTEL, Rolf; LOHSSE, Sebastian. Römisches Privatrecht. 21. ed. München: C.H. Beck, 2017.
LEIPOLD, Dieter. Erbrecht. 19. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 2012.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil: do direito das sucessões (arts. 1.784 a 2.027). Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. XXI.
LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021, v. 6.
LOTUFO, Renan. Código civil comentado: contratos em geral até doação (arts. 421 a 564). São Paulo: Saraiva, 2016, v. 3.
MADALENO, Rolf. Sucessão Legítima. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MAIA JÚNIOR, Mairan Gonçalves. Sucessão legítima: as regras da sucessão legítima, as estruturas familiares contemporâneas e a vontade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 6.
NADER, Paulo. Curso de direito civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, v. 6.
OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de; MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito civil: sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Manual de direito civil: sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, v. VI.
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação. São Paulo: Saraiva, 2013.
QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de direito civil: direito das sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Código civil comentado: Compra e venda. Troca. Contrato Estimatório: artigos 481 a 537. AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). São Paulo: Atlas, 2003, v. VI, t. I.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das Sucessões. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 7.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
WAAL, Marius J. de. Comparative succession law. In: REIMANN, Mathias; ZIMMERMANN, Reinhard (orgs.). The Oxford Handbook of Comparative Law. Oxford: Oxford University Press, 2006.
WAISBERG, Ivo. Direito de Preferência para a Aquisição de Ações: Conceito, Natureza Jurídica e Interpretação. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
WOLF, Manfred; WELLENHOFER, Marina. Sachenrecht. 34. ed. München: C.H. Beck, 2019.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito civil: sucessões. Indaiatuba: Foco, 2021.
ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Einführung in die Rechtsvergleichung: auf dem Gebiete des Privatrechts. 3. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 1996.
