A PROTEÇÃO DA HERANÇA DIGITAL NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E O DIGITAL TESTAM
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.1089Keywords:
Herança. Bem. Digital.Abstract
O projeto de pesquisa é voltado para análise da possível transmissão de herança de informações criadas em ambiente virtual. O Código Civil Brasileiro tutela os direitos de personalidade vedam a transmissibilidade, entretanto o direito de herança dispõe que o patrimônio do de cujus será transmitido aos herdeiros. O problema abordado foi como conseguir distinguir o que é bem e o que a extensão do ser? Para isto, fora proposto a divisão e criação de critérios objetivos do que pode ser considerado bem digital e o que podem ser consideradas como informação pessoais. A solução, apesar de hipotética, tenta caminhar de forma que harmonize esses direitos, que, em um primeiro momento se tornam controversos, mas são desdobrados dentro da pesquisa a ponto de se manterem dentro da tutela erigida pelas fundações legais brasileiras e dar anseio prático para esta discussão.
References
ANDRADE, Mariana Dionísio de. Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro. Revista brasileira de políticas públicas, Brasília, v. 7, n. 3, dez. 2017. p. 43-59. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4897. Acesso em: 05 fev. 2020.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
BILLBOARD. Michael Jackson Hologram Rocks Billboard Music Awards: Watch & Go Behind the Scenes. Las Vegas. 5 ago. 2014. Disponível em: https://www.billboard.com/articles/events/bbma-2014/6092040/michael-jackson-hologram-billboard-music-awards. Acesso em: 01 maio 2020.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmula 403. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fi ns econômicos ou comerciais. https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2014_38_capSumula403.pdf. Acesso em: 05 maio 2020.
BRASIL. TRIBUNAL DO ESPÍRTO SANTO. 00012298420148080008. APELAÇÃO. Relator: Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Disponível em: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00012298420148080008&Justica=Comum&CFID=155013507&CFTOKEN=90664634. Acesso em: 10 maio 2020;
BRASIL. TRIBUNAL DO RIO DE JANEIRO. 16557078420118190004. APELAÇÃO. Relatora: Des. Sônia de Fátima. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/EJURIS/ProcessarConsJuris.aspx?PageSeq=0&Version=1.1.10.0. Acesso em: 10 maio 2020.
CARVALHO, Gisele Mendes; SALDANHA, Rodrigo Róger; MUNEKATA, Larissa Yukie Couto. Breves considerações sobre a mistanásia e o caso do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba – PR, Brasil. Revista Opinión Jurídica, Medellín, Colômbia, v. 15, n. 29, p. 223-242, jan/jun. 2016.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da Personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CAPELO DE SOUSA. Rabindranath Valentino Aaleixo. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
CHALHUB, Melhim Namem. Função Social da Propriedade. Revista da EMERJ, v. 6, n. 24, 2003. p. 305-317. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista24/revista24_305.pdf. Acesso em: 05 fev. 2020.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Lisboa: livraria morais, 1961.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 6 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivim, 2019.
FACEBOOK. Central de ajuda. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/help/contact/651319028315841-. Acesso em: 07 maio 2020.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; GARCIA, Patrícia Martins; BALDASI, Marcos Vinicius Soler. Instrumentos para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária: política pública de acolhimento familiar visando a dignidade humana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
FRITZ, Karina Nunes. MENDES, Laura S. Ferreira. Case report. Corte Alemã reconhece a transmissibilidade da Herança Digital. Revista de Direito Univille. v. 15, n. 85. Jan-fev. 2019. p. 188-221. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&sourc e=web&cd=&ved=2ahUKEwin0qae-67rAhUgILkGHWbvBkIQFjADegQIAhAB&url=https%3A%2F%2Frevistas.unifacs.br%2Findex.php%2Fredu%2Farticle%2Fdownload%2F5951%2F3721&usg=AOvVaw3kdzMmtVmi0uEzIpv0yWs8C. Acesso em: 10 fev. 2020.
GOOGLE CONTA. Gerenciador de contas inativas. Disponível em: https://myaccount.google.com/inactive. Acesso em: 10 maio 2020.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das Sucessões. 14 ed. São Paulo, Saraiva Educação, 202. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553616015/cfi/367!/4/2@100:0.00. Acesso em: 05 mar. 2020.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Parte geral. 17 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 15 ed. São Paulo: Saraivajur, 2020.
KRELL, Andreas Joachim; SILVA, Carlos Henrique Gomes da. Por uma concepção neoconstitucional da cidadania: da cidadania política à cidadania social e jurídica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
LAZCANO, Alfonso Jaime Martínez. Expansión de la protección de derechos humanos en latinoamérica por el control difuso de convencionalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
LEAL, Roger Stiefelmann. A propriedade como direito fundamental: Breves notas introdutórias. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 53-64, abr./jun. 2012. E-book. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496577/000952682.pdf?sequence=1. Acesso em: 05 fev. 2020.
MADALENO, Rolf. Sucessão legitima. 2 ed. rev., atual e amp Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530990558/cfi/6/24!/4/270/4@0:0. Acesso em 05 mar. 2020.
MANGO, Cynthia Ferrari. Gestionando la política social territorialmente: el “Argentina trabaja” desde el “movimiento evita” (2009 -2018). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal comentada. 3ª ed. rev., atual e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MONTESCHIO, Horácio. A imagem como patrimônio. Birigui: Boreal Editora, 2015.
MORAES, M. C. Bodin. Ampliando os direitos da personalidade. Revista de Saúde Pública, v. 41. N. 5, p. 121-148, dez. 2010. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/288490662_Ampliando_os_direitos_da_personalidade. Acesso em: 15 mai. 2020.
MORALES, Julio César Arellano. Derecho al libre desarrollo de la personalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
NINO, Carlos Santiago. La Constituición de la democracia deliberativa. Editora Gerida: Barcelona, 2009.
OLIVEIRA, José Sebastião de. PINTO, Eduardo Vera-Cruz. A Pessoa Natural no Contexto da Família e a Proteção dos seus Direitos de Personalidade no Direito Romano: Aspectos de Direito Material e Processual. Revista Jurídica Cesumar/Mestrado. v. 11, n. 2. p. 517-538, jul/dez 2011.
PÁDUA, Thiago Pádua; SOUTO João Carlos. Da propriedade à moradia: breve estudo sobre a evolução constitucional brasileira. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
PELUSO, Cesar. Código Civil Comentado. 12 ed. Barueri: Manole, 2018. p. 74. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454992/cfi/88!/4/4@0.00:38.0. Acesso em: 02 mai. 2020.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 27 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530985424/cfi/6/28!/4/20/4/2@0:0. Acesso em: 05 fev. 2020.
PORTUGAL. Tribunal Constitucional. Ação de declaração de inconstitucionalidade. Autores: Deputados da Assembleia da República. Réu: Estado. Relator: Conselheiro Pedro Machete. Lisboa, 24 de abril de 2018. Disponível em: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20180225.html. Acceso em 03 set. 2019.
SCHIO, Adriana Cavalcante de Souza. Villatore Marco Antonio Cesar. Dano moral por violação o direito de imagem do empregado: Aspectos sociais e econômicos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná - Edição comemorativa, v. 1, n. 12, p. 71-94, outubro. 2012. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiXjPbKnf3qAhXZILkGHTTgDZIQFjAAegQIAxAB&url=https%3A%2F%2Fjuslaboris.tst.jus.br%2Fbitstream%2Fhandle%2F1939%2F87192%2F2012_rev_trt09_v01_n012.pdf%3Fsequence%3D1%26isAllowed%3Dy&usg=AOvVaw1jJLYL4PBj-orRlHl4pAUJ. Acesso em: 10 fev. 2020.
SILVEIRA, Thaís Menezes da. A destinação dos bens digitais post mortem. Revista dos Tribunais, v. 996/2018, n. 18472, p. 589-621, out. 2018. p. 597. Disponível em: <https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf%2Fapp%2Fdelivery%2Foffload%2Fget%3F_&_=. Acesso em: 02 mai. 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. O mal-estar do homo juridicus e a contra-genealogia da modernidade: o paradoxo entre a personalidade como direito e o imago-Dei como herança. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 32, n. 20, jan.-jun./2020, p. 363-383, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Direitos da personalidade e as políticas públicas de educação: programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus (UFMA), vol. 10, n. 28, p. 583 - 602, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. A eugenia social e os direitos da personalidade: uma leitura no campo da loucura. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v.20, p.11 - 28, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. Direitos da personalidade, vulnerabilidade e adolescente sob uma perspectiva winnicottiana. Revista Quaestio Iuris, v.13, p.25 - 46, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, Valesca Luzia de Oliveira. Abuso de poder nas relações de vulnerabilidade: direitos civis para quem? Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 20, n. 1, jan. - abr. 2020, p. 161 - 179.
STORINI, Claudia. Pluralismo y buen vivir un camino hacia otro constitucionalismo posible. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: RT, 2005.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das sucessões. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 52. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989408/cfi/6/20!/4/476/2@0:100. Acesso em: 10 fev. 2020.
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; LOPES, Marcelos Dantas. O periculum in mora reverso como garantia dos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
TEPEDINO, Gustavo e outros. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 149. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989903/cfi/6/10!/4/12/2@-0:1.43. Acesso em: 05 mar. 2020.
TORRES, Dennis José Almanza Torres. La constitucionalización del derecho: debates en torno a la interpretación principiológica de las normas jurídicas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. SILVEIRA, Sabrina Bicalho. A herança digital: Considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem. Revista dos Tribunais, v. 986/2017, n. 6945, p. 277-306, dez. 2017. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf%2Fapp%2Fdelivery%2Foffload%2Fget%3F_&_=>. Acesso em: 10 jan. 2020.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte geral. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2020.
ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Margarete Magda da. Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro Queiroz. A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.
