DIREITO A SAÚDE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
UM OLHAR SOBRE O CONTEXTO DA PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1095Palavras-chave:
Direitos da Personalidade, Pandemia, Saúde.Resumo
O direito a saúde na qualidade de direito da personalidade, mostra-se imprescindível para fins de dignificação da pessoa humana, com uma intensa discussão a respeito de sua concepção e sua qualificação como direito primordial para o indivíduo. Neste contexto, o direito à saúde deve ser observado de maneira própria e com real atenção no contexto da pandemia da COVID-19, vez que posto a toda prova na situação de contingência pandêmica. O presente trabalho possui como objetivo lançar um olhar contemporâneo a despeito da competência administrativa em matéria de saúde e suas nuances na classe de direito da personalidade neste momento. Como metodologia adotada, utilizou-se o método dedutivo descritivo, no qual se realizou apreciação de artigos científicos em revistas especializadas e demais periódicos. A nível de desenvolvimento, teceu-se comentários acerca da competência em matéria de direitos da saúde, bem como, sob a perspectiva deste direito como direito da personalidade em tempos de pandemia e suas nuances. Conclui-se que o verdadeiro olhar que é exigido pelo aplicador do direito no atual contexto, vai muito além de mera conceituação dogmática sobre o direito à saúde, ante a necessidade de conceituação do aludido direito em tempos de contingência decorrente da COVID-19.
Referências
BAKER, T.; SCHELL, C. O.; PETERSON, D. B.; SAWE, H.; KHALID, K.; MNNDOLO, S.; RYLANCE, J.; MCAULEY, D. F.; ROY, N.; MARSHALL, J.; WALLIS, L; MOLYNEUX, E. Essential care of critical illness must not be forgotten in the COVID-19 pandemic. The Lancet, v. 395, n. 10232, p. 1253-1254, 2020.
BARROSO, L. R. O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto. Neoconstitucionalismo em perspectiva. Viçosa (MG): UFV, 2014.
BITTAR, C. A. Os direitos da personalidade. 5. ed. Rio de Janeiro (RJ): Forense Universitária, 2001.
BRASIL. O que é o BRICS. Brasília: Itamaraty, 2019. Disponível em: http://brics2019.itamaraty.gov.br/sobre-o-brics/o-que-e-o-brics#:~:text=O%20BRICS%20%C3%A9%20o%20agrupamento,e%2018%25%20do%20com%C3%A9rcio%20mundial. Acesso em: 12 fev. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Caminhos do direito à saúde no Brasil. Brasília (DF): Editora do Ministério da Saúde, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário n° 271.286-8/RS. Município de Porto Alegre versus Diná Rosa Vieira, relator: Celso de Melo. Brasília, Acórdão de 12 de setembro de 2000.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 672/DF. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil intimado Presidente da República, relator: Alexandre de Moraes. Brasília, Acórdão de 13 de outubro de 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5885755. Acesso em: 09 fev. 2021.
Brazilian Journal of Health Review, v. 3, n. 2, p.3556–3576, 2020
CANSI, F.; TEIXEIRA, A. V; LOPES, J. L. S. Direito à água potável, saúde e enfrentamento a Covid-19. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, v. 6, n. 1, p. 37-55, 2020.
CANTALI, F. B. A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade: tutela promocional para além da protetiva e o direito à privacidade em épocas de reality shows. Direitos fundamentais & Justiça, s./v., n. 12, 2010.
CASTRO, L. R. B.; SIQUEIRA, D. P. Poder decisório na política pública da saúde e seu efeito na efetivação do direito. In: IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, IX, 2019, Jacarezinho Anais eletrônicos. Jacarezinho (PR): UENP, 2019.
CONCI, L. G. A. Impacto da pandemia da Covid-19 na federação brasileira: descentralizando a disfuncionalidade. Opinión Jurídica, v. 19, n. 40, p. 225-242, 2020.
COSTA, M. B. O aumento abusivo de preços referente a utensílios e medicamentos em tempos de pandemia. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, v. 6, n. 2, p. 37-54, 2020.
CRUZ, A. A.; MOURA, J. P.; DANTAS, R. P. S. Sociedades em tempos de pandemia: análises de conjunturas econômicas versus a crise na saúde pública, fundamentação na sociologia contemporânea. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 3, n. 7, p. 765-791, 2020.
FACHIN, L. E. Análise Crítica, Construtiva e de Índole Constitucional da Disciplina dos Direitos da Personalidade no Código Civil Brasileiro: Fundamentos, Limites e Transmissibilidade. Disponível em: http://www.abdireitocivil.com.br/wp-content/uploads/2013/07/An%C3%A1lise-Cr%C3%ADtica-Construtiva-e-de-%C3%8Dndole-Constitucional-da-Disciplina-dos-Direitos-da-Personalidade-no-C%C3%B3digo-Civil-Brasileiro-Fundamentos-Limites-e-Transmissibilidade.pdf Acesso em: 3 maio 2021.
FONSECA, P.; SPELLMANN, S. The BRICS response to COVID-19. HAPSc Policy Briefs Series, v. 1, n. 1, p. 190-200, 2020.
FREITAS, P. F.; MOTTA, I. D. O direito à educação como direito da personalidade e mínimo existencial. Revista Jurídica do CESUCA, v. 3, n. 6, p. 46, 2015.
GONZALES, D. C. Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional. 2011. 182 f. Dissertação. (Mestrado em Direito do Estado). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
HESSE, K. A Força Normativa da Constituição. Gilmar Ferreira Mendes (Trad.). Porto Alegre (RS): Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
KAMIKAWA, G. K.; MOTTA, I. D. Direito à Saúde e Estudo da Política Pública do Programa “Mais Médicos”. Revista Jurídica Cesumar, v. 14, n. 2, p. 341-367, 2014.
MELO, C. A. A audiência pública na função administrativa. 2012. Dissertação. (Mestrado em Direito). Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2012.
MOURA, E. A. Limites do exercício do poder de polícia à luz dos direitos fundamentais: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19. Rei-Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 3, p. 935-952, 2020.
NELSON, R. A. R. R.; FERNANDES, R. L.; NELSON, I. C. A. S. R. Conflito federativo e o covid-19: ponderações sobre a (in) constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais. RJLB, v. 6, n. 4, p. 2551-2585, 2020.
OLIVEIRA, E.; MORAIS, A. C. L. N. Covid-19: uma pandemia que alerta à população. InterAmerican Journal of Medicine and Health, v. 3, p. 1-7, 2020.
OLIVEIRA, N. F.; LOPES FILHO, J. M. Uma análise teórica das medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia do covid-19 no brasil: quem decide, como decide e por quê? Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 6, n. 2, p. 22-40, 2020.
OTERO, C. S.; MASSARUTTI, E. A. S. Em conformidade com o direito fundamental à saúde previsto na Constituição brasileira de 1988, é possível exigir do Estado a prestação de fosfoetanolamina sintética para pessoas com câncer?. Revista Jurídica Cesumar, v. 16, n. 3, p. 847-876, 2016.
PEREIRA, M. D.; OLIVEIRA, L. C.; COSTA, C. F. T.; BEZERRA, C. M. O.; PEREIRA, M. D.; SANTOS, C. K. A.; DANTAS, E. H. M. The COVID-19 pandemic, social isolation, consequences on mental health and coping strategies: an integrative review. Research, Society and Development, v. 9, n. 7, p. e652974548, 2020.
PERLINGIERI, P. La Personalitá Umana nell Ordinamento Giurídico. 2 ed. Maria Crstina de Cicco (Trad.) Rio de Janeiro (RJ): Renovar, 2002.
ROCHA, A. A.; CESAR, C. L. G.; RIBEIRO, H. Saúde Pública: Bases conceituais. 2 ed. São Paulo (SP): Atheneu, 2013.
RODRIGUES, M. T. Mudança do paradigma do direito da personalidade à luz do constitucionalismo civil. In: I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade. I., 2014, Maringá. Anais eletrônicos. Maringá (PR): UniCesumar, 2014.
SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. São Paulo (SP): Saraiva, 2017.
SCALABRIN, F. Participação Popular na Administração Pública: rumo à consensualidade e à cidadania ativa. Revista de Estudos Legislativos, v. 7, n. 7, p.147/165, 2013.
SCHUCHMANN, A. Z.; SCHNORRENBERGER, B. L.; CHIQUETTI, M. E.; GAIKI, R. S.; RAIMANN, B. W.; MAEYAMA, M. A. Isolamento social vertical x Isolamento social horizontal: os dilemas sanitários e sociais no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
SIQUEIRA, D. P.; SOUZA, B. C. L. Eutanásia social, direito à saúde e os direitos da personalidade: um olhar sobre a pobreza extrema. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, v. 15, n. 01, p. 179-199, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu P.; MOREIRA, Moreira C.; Vieira, Ana Elisa S. F. AS PESSOAS E GRUPOS EM EXCLUSÃO DIGITAL: OS PREJUÍZOS AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Culturais, 18(45), 3-17, 2023.
SIQUEIRA, D. P.; MORAIS, Fausto Santos de; SANTOS, Marcel Ferreira dos. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JURISDIÇÃO: DEVER ANALÍTICO DE FUNDAMENTAÇÃO E OS LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO DOS HUMANOS POR ALGORITMOS NO CAMPO DA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL. Revista Sequência (UFSC) - ISSN: 2177-7055 - v. 43, n. 91, 2022, p. 1-34.
SIQUEIRA, D. P.; FACHIN, Zulmar. POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE EXPRESSÃO NA LGPD. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - ISSN: 0304-2340 - v. 1, n. 80, p. 51-67, jan./jun. 2022.
SIQUEIRA, D. P.; MORAIS, Fausto Santos; TENA. Lucimara Plaza. O PAPEL EMANCIPADOR DO DIREITO EM UM CONTEXTO DE LINHAS ABISSAIS E ALGORITMOS. Revista Pensar (UNIFOR) - ISSN 2317-2150 (A1) - Pensar, Fortaleza, v. 27, n. 1, p. 1-14, jan./mar. 2022.
SIQUEIRA, D. P.; TAKESHITA, L. M. A. ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DOS IMPACTOS PELA FUTURA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 5, p. 387–411, 2023.
SIQUEIRA, D. P. .; WOLOWSKI, M. R. de O. COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA BREVE PERPECTIVA BRASILEIRA E MUNDIAL. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 44, p. 225–245, 2023.
SIQUEIRA, D. P. .; POMIN, A. V. C. O SISTEMA COOPERATIVO COMO AFIRMAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 43, p. 627–645, 2023.
SIQUEIRA, D. P.;VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes. OS LIMITES À RECONSTRUÇÃO DIGITAL DA IMAGEM NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - ISSN 1981-3694, v. 17, n. 3, p. 2022 e67299, 2022.
SIQUEIRA, D. P.; WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O POSITIVISMO JURÍDICO: BENEFÍCIOS E OBSTÁCULOS PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA. Revista de Brasileira de Direito (IMED) - ISSN 2238-0604 - v. 18, n. 1, p. e4718-e4736.
SIQUEIRA, D. P.; FORNAISER, Mateus de Oliveira Fornasier; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DE FAMÍLIA: PRENÚNCIO DE NOVOS TEMPOS TAMBÉM PARA ESSES DIREITOS. REVISTA DIREITOS CULTURAIS (URI) - ISSN: 2177-1499 (B1), vol. 17, n. 42, p. 71-87, 2022.
SOUSA, R. C. O direito geral de personalidade. Coimbra (PT): Coimbra Editora, 1993.
STURZA, J. M.; RODRIGUES, B. P. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 2, p. 375-411, 2019.
TÁCITO, C. O poder de polícia e seus limites. Revista de direito administrativo, v. 27, s/n., p. 1-11, 1952.
VAZ, W. L.; REIS, C. Dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Cesumar, v. 7, n. 1, p. 181-196, 2007.
VINCE, F. N.; CARMO, V. M. A legitimidade do exercício de poder de polícia em tempos de pandemia. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 6, n. 1, p. 124-141, 2020.
