DADOS PESSOAIS? “ISSO NÃO TE PERTENCE MAIS!” O DESAFIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Palavras-chave:
Autodeterminação Informativa, Direitos da Personalidade, Inteligência Artificial, LGPD, Sociedade da Informação.Resumo
O objetivo do trabalho é averiguar se o reconhecimento da autodeterminação informativa, como um novo direito da personalidade, é capaz de contribuir para a proteção da integridade do ser humano no sentido de permitir o livre desenvolvimento da personalidade em ambiente físico e virtual. A hipótese levantada é se a atual sociedade da informação coloca o ser humano em risco. Menciona que apesar da trajetória que percorreu a autodeterminação até a luta atual pelo reconhecimento do direito à autodeterminação informativa, há um risco de retrocesso com o retorno do colonizador, o que justifica a presente pesquisa. O trabalho apresenta sugestões que respondem a hipótese que está sendo averiguada. Nas considerações finais os autores observam ser real o impacto da tecnológica sobre o livre desenvolvimento da personalidade, dessa forma a proposta é que o Direito à Autodeterminação Informativa ofereça condições de proteção à pessoa humana e ao seu reflexo em ambiente virtual. O método utilizado é o da revisão bibliográfica e metodologia se valeu da legislação pertinente ao tema, decisões judiciais, artigos científicos, obras jurídicas e outras relacionadas a tecnologia, bem como notícias jornalísticas em razão da forte transformação contínua do tema.
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