PRINCÍPIO DO SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO FACE OS SERVIÇOS PRESTADOS NO MEIO VIRTUAL

A DELEGACIA ELETRÔNICA DO PARANÁ

Autores

  • Derick Moura Jorge Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP http://orcid.org/0000-0001-8742-1147
  • Janio Konno Junior Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Valter Foletto Santin Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1131

Palavras-chave:

Serviço público, Serviços públicos digitais, Adequado, Generalidade, Delegacia eletrônica.

Resumo

O presente estudo visa analisar os serviços públicos digitais à luz do princípio do serviço público adequado, usando-se como parâmetro o sistema da Delegacia Eletrônica do Paraná. Para tanto, tendo como base o método dedutivo e os procedimentos monográfico e estatístico, lastreados na pesquisa bibliográfica, parte-se do conceito de serviço público e da delimitação do princípio do serviço público adequado para se analisar a atual sistemática dos serviços públicos digitais e ao final se avaliar o modelo da Delegacia Eletrônica do Paraná, concluindo que os serviços públicos virtuais não se apresentam adequados face a desigualdade social brasileira.

Biografia do Autor

Derick Moura Jorge, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestrando em Ciência Jurídica (UENP/PR). Bacharel em Direito (UEPG/PR). Especialista (Direito do Trabalho, Penal, Criminologia, Gestão Prisional). Delegado da Polícia Civil (PR). Participante do GP “Políticas Públicas” (UENP/PR). E-mail: derickmoura@hotmail.com.

Janio Konno Junior, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestrando em Ciência Jurídica (UENP/PR). Pós-graduado (Direito Penal e Processual Penal). Investigador de Polícia (SP). Professor da ACADEPOL/SP. Participante do GP “Políticas Públicas” (UENP/PR). E-mail: prof.janiokonnojr@gmail.com.

Valter Foletto Santin, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor de Mestrado e Doutorado (UENP/PR). Pós-doutor (Coimbra, Portugal). Doutor em Direito (USP/SP). Mestre em Direito (USP/SP). Líder GP “Políticas Públicas e Direitos Sociais". Procurador de Justiça (SP). E-mail: santin@uenp.edu.br.

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Publicado

2022-12-06

Como Citar

Moura Jorge, D., Konno Junior, J., & Foletto Santin, V. (2022). PRINCÍPIO DO SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO FACE OS SERVIÇOS PRESTADOS NO MEIO VIRTUAL: A DELEGACIA ELETRÔNICA DO PARANÁ. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(2), 200–234. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1131

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS