ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 336 DF SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1174

Palavras-chave:

Trabalho Carcerário, Salário Mínimo, ADPF 336 DF, STF, John Rawls, Teoria de Justiça. Trabalho Decente.

Resumo

Neste artigo, apresenta-se o resultando da análise da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 336 DF, sob a ótica da teoria de justiça de John Rawls. O objetivo é examinar em que medida a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na arguição está amparada pela noção de justiça de John Rawls, de modo a garantir o Trabalho Decente. Por fim, conclui-se que a decisão proferida na ação representa uma violação ao direito à justa remuneração dos encarcerados que realizam atividades laborativas, afastando-os do Trabalho Decente e, consequentemente, firmando entendimento contrário a concepção de justiça apresentada por John Rawls. Na pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica, bem como uma abordagem qualitativa dos temas.

Biografia do Autor

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Vice-Coordenador do PPGD do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito pela PUC/SP. Vice-Coordenador do PPGD/CESUPA. jclaudiobritofilho@gmail.com. (91) 99144-6580. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7823839335142794. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4435-6450. Belém/PA.

Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, Mestranda no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestranda em Direitos, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Pará (CESUPA). Bolsista (PROSUP/CAPES). Advogada no escritório André Eiró Advogadas. Gerente da Revista Jurídica do CESUPA. Integrante do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa Análise Econômica do Direito (CESUPA/CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravitas (CESUPA-UFPA/CNPq). Integrante da Linha de Pesquisa Teorias de Justiça (CESUPA/CNPq).  ID Lattes: 6917896378036887. Email: julianaeiro1@gmail.com. Telefone: (91) 99207-8585.

Referências

BARROS, Rodrigo Janot Monteiro de. Ação direta de inconstitucionalidade: Nº 39235/2015 PGR – RJMB. Brasília, 2015a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8045389&prcID=4735779. Acesso em: 14 junho de 2021

BARROS, Rodrigo Janot Monteiro de. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 336/DF, N°198.292/2015-AsJConst/SAJ/PGR. Brasília, 2015b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9520515&prcID=4735779&ad=s. acesso em: 14 de junho de 2021

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de Outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 1 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm. Acesso em: 1 nov. 2010.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 1 nov. 2020.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Justiça: temas de liberalismo igualitário, uma homenagem aos 50 anos de uma teoria da justiça de John Rawls. Brasília-DF: Editora Venturoli, 2021

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. Trabalho Decente: Análise Jurídica da Exploração do Trabalho – Trabalho Escravo e outras formas de Trabalho Indigno. 5ª Ed. São Paulo: LTr, 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. ADPF Nº 336. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Diário da Justiça, 2015a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8417500&prcID=4735779&ad=s. Acesso em: 14 junho de 2021

BRASIL, Superior Tribunal de Federal. ADPF 336 DF- inteiro teor, Relator Min. Luiz Fux. Plenário, julgado em sessão virtual de 19.02.2021 a 26.02.2021. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755794450&prcID=4735779. Acesso em: 14 junho de 2021

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. OFÍCIO N° 065/2015. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 336, 2015b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8323162&prcID=4735779&ad=s. Acesso em: 14 junho de 2021

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. OFÍCIO nº 9067/2015. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 336, 2015c. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8312135&prcID=4735779&ad=s. Acesso em: 14 junho de 2021

KANT, Imannuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad.: Paulo Quintela. 1º Ed. Lisboa: Edições 70, LTDA, 2007.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 3° Edição. São Paulo: Martins Fontes: 2008

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 4ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.

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Publicado

2022-06-28

Como Citar

Brito Filho, J. C. M. de, & do Nascimento, J. O. E. (2022). ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 336 DF SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 316–350. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1174

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS