ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 336 DF SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1174Keywords:
Trabalho Carcerário, Salário Mínimo, ADPF 336 DF, STF, John Rawls, Teoria de Justiça. Trabalho Decente.Abstract
Neste artigo, apresenta-se o resultando da análise da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 336 DF, sob a ótica da teoria de justiça de John Rawls. O objetivo é examinar em que medida a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na arguição está amparada pela noção de justiça de John Rawls, de modo a garantir o Trabalho Decente. Por fim, conclui-se que a decisão proferida na ação representa uma violação ao direito à justa remuneração dos encarcerados que realizam atividades laborativas, afastando-os do Trabalho Decente e, consequentemente, firmando entendimento contrário a concepção de justiça apresentada por John Rawls. Na pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica, bem como uma abordagem qualitativa dos temas.References
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