POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO:
UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1175Palabras clave:
políticas pública, monitoramento, direito ambientalResumen
Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o enaltecimento dos direitos sociais e a constitucionalização de políticas públicas, a temática da atuação do Estado para a concreção de direitos se tornou mais evidente na sociedade brasileira de modo a ensejar uma análise jurídica mais detalhada acerca do tema. Deste modo, partindo do referencial teórico da análise das políticas públicas a partir de uma conotação jurídica, tal como realizada por Maria Paula Dallari Bucci e, considerando o panorama normativo doméstico relativo ao direito-dever ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, realiza-se pesquisa bibliográfica, a partir do método dedutivo, a qual tem por objeto proceder a análise crítica acerca do Programa Município Verde Azul instituído pelo Governo do Estado de São Paulo no ano de 2007, e, em consequência, apresentar os motivos pelos quais se entende, tal como Ana Paula de Barcellos, pela necessidade de monitoramento de ações governamentais – políticas públicas e/ou programas – a fim de que as metas sejam efetivamente atingidas.Citas
BARCELLOS, Ana Paula de. Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério”. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 2, 2018 p.251-265. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5294>. Acesso em: 23 ago. 2021.
BERCOVICI, Gilberto. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 143-161.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 01-47.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 39-48, abr./jun. 1998. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/364>. Acesso em 01 jul. 2021.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Tradução: BOEIRA, Nelson.
FEIL, Alexandre André e SCHREIBER, Dusan. Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: desvendando as sobreposições e alcances de seus significados. Cadernos EBAPE.BR [online]. 2017, v. 15, n. 3, pp. 667-681. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1679-395157473>. Epub Jul-Sep 2017. ISSN 1679-3951. https://doi.org/10.1590/1679-395157473. Acesso em: 21 ago. 2021.
MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967. Tradução: GADELHA, Melton Porto.
CLUNE III, WILLIAM H. Um modelo político de implementação para as políticas públicas: os papéis do direito e dos juristas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 1. p.19-81, 2021. Tradução de: SALES, Gabriela Azevedo Campos; [et. al.]. Revisão técnica: BUCCI, Maria Paula Dallari. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7329/pdf>. Acesso em 20 ago. 2021. [publicação original: Political Model of Implementation and Implications of the Model for Public Policy, Research, and the Changing Roles of Law and Lawyers. Publicado na Iowa Law Review, v. 69, p. 47-125, 1983].
SÃO PAULO. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Programa Município VerdeAzul. 2021. Infraestrutura e Meio Ambiente. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/verdeazuldigital/. Acesso em: 22 ago. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. [livro digital (e-pub)].
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens técnicas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez. 2018. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688>. Acesso em 24 ago. 2021.
SIQUEIRA, Dirceu P.; MOREIRA, Moreira C.; Vieira, Ana Elisa S. F. AS PESSOAS E GRUPOS EM EXCLUSÃO DIGITAL: OS PREJUÍZOS AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Culturais, 18(45), 3-17, 2023.
SIQUEIRA, D. P.; MORAIS, Fausto Santos de; SANTOS, Marcel Ferreira dos. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JURISDIÇÃO: DEVER ANALÍTICO DE FUNDAMENTAÇÃO E OS LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO DOS HUMANOS POR ALGORITMOS NO CAMPO DA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL. Revista Sequência (UFSC) - ISSN: 2177-7055 - v. 43, n. 91, 2022, p. 1-34.
SIQUEIRA, D. P.; FACHIN, Zulmar. POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE EXPRESSÃO NA LGPD. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - ISSN: 0304-2340 - v. 1, n. 80, p. 51-67, jan./jun. 2022.
SIQUEIRA, D. P.; MORAIS, Fausto Santos; TENA. Lucimara Plaza. O PAPEL EMANCIPADOR DO DIREITO EM UM CONTEXTO DE LINHAS ABISSAIS E ALGORITMOS. Revista Pensar (UNIFOR) - ISSN 2317-2150 (A1) - Pensar, Fortaleza, v. 27, n. 1, p. 1-14, jan./mar. 2022.
SIQUEIRA, D. P.; TAKESHITA, L. M. A. ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DOS IMPACTOS PELA FUTURA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 5, p. 387–411, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8352429.
SIQUEIRA, D. P.; WOLOWSKI, M. R. de O. COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA BREVE PERPECTIVA BRASILEIRA E MUNDIAL. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 44, p. 225–245, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8200355.
SIQUEIRA, D. P. .; POMIN, A. V. C. O SISTEMA COOPERATIVO COMO AFIRMAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 43, p. 627–645, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8209661.
SIQUEIRA, D. P.;VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes. OS LIMITES À RECONSTRUÇÃO DIGITAL DA IMAGEM NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - ISSN 1981-3694, v. 17, n. 3, p. 2022 e67299, 2022.
SIQUEIRA, D. P.; WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O POSITIVISMO JURÍDICO: BENEFÍCIOS E OBSTÁCULOS PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA. Revista de Brasileira de Direito (IMED) - ISSN 2238-0604 - v. 18, n. 1, p. e4718-e4736.
SIQUEIRA, D. P.; FORNAISER, Mateus de Oliveira Fornasier; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DE FAMÍLIA: PRENÚNCIO DE NOVOS TEMPOS TAMBÉM PARA ESSES DIREITOS. REVISTA DIREITOS CULTURAIS (URI) - ISSN: 2177-1499 (B1), vol. 17, n. 42, p. 71-87, 2022.
SIQUEIRA, D. P.; SANTOS, Marcel Ferreira dos; SANTOS, Bianka El Hage Ferreira dos. AUXÍLIO INCLUSÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA VOLTADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A LEI 14.176/2021. REVISTA JURÍDICA CESUMAR: MESTRADO (ONLINE). v. 22 n. 2, mai./ ago., p. 399-411, 2022 .
SIQUEIRA, D. P.; TATIBANA, Caroline Akemi. A PANDEMIA DA COVID-19: OS DESAFIOS PARA TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO. DUC IN ALTUM cadernos de direito - Faculdade Damas (Recife) ISSN 2179-507X - Vol. 14, n. 2, 2022, p. 48-68.
SIQUEIRA, D. P.; TATIBANA, Caroline Akemi. O ABANDONO AFETIVO INVERSO DURANTE A PANDEMIA E O PAPEL DAS FAMÍLIAS NO DEVER DE CUIDADO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 38, n. 1, pp. 140-157, jan./jun. 2022.
SIQUEIRA, D. P.; SILVA, Tatiana Manna Bellasalma e; ITODA, Eloise Akiko Vieira. DIREITOS DA PERSONALIDADE E O JULGAMENTO AIDA CURI: ANÁLISE SOBRE A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO, VO L .6 , N . 1, p. 1-25, 2023.
