A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS NO BRASIL: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS COM BASE NA VULNERABILIDADE E NA PROTEÇÃO INTEGRAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1206Palavras-chave:
Grupos Vulneráveis, Direitos da Criança e do Adolescente, Autoridade Parental, Vacinação Infantil.Resumo
O presente trabalho analisa a vacinação das crianças e adolescentes no Brasil, tendo como pressuposto a aplicação dos princípios da vulnerabilidade e da proteção integral. Este tema ganhou relevância tanto pelo número crescente de crianças que não recebem as vacinas obrigatórias de acordo com os protocolos pelo Ministério da Saúde, como também pela vacinação contra o coronavírus. Para responder quais são os elementos relevantes para a tomada de decisão dos pais ou responsáveis para vacinar os filhos menores, o presente texto utiliza-se da metodologia do estado da arte. Para isso, no primeiro capítulo analisa o marco legal internacional e nacional sobre o tema à luz da vulnerabilidade infantil e do princípio da proteção integral. A seguir analisa as campanhas de vacinação como políticas públicas, trazendo protocolos, dados e eficácia da vacinação. Por fim, apresenta os critérios para a tomada de decisão dos pais e possíveis medidas em caso da recusa em vacinar.
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