AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA:

UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem por objetivo abordar a implementação de ações afirmativas de gênero na esfera política, na história recente do Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a noção atual de igualdade perfaz um “agir”, consubstanciado na promoção de políticas públicas, que assegurem a participação, a inclusão e a igualdade a todos os indivíduos. Dessa forma, insta perguntar, e é o que propõe o presente estudo, qual o papel das ações afirmativas de gênero na esfera política na construção do modelo democrático desenhado na Constituição Federal de 1988? Metodologicamente, utilizou-se como ferramenta de pesquisa o método hipotético-dedutivo para confrontar opiniões e verificar hipóteses válidas para solidificar conhecimentos ao presente tema, sendo que, o procedimento utilizado foi o bibliográfico, e subsidiariamente, o método documental embasado nas legislações constitucionais e infraconstitucionais do Brasil e do Direito Comparado. O resultado principal que a presente pesquisa aponta é o de que as ações afirmativas de gênero na esfera política têm se consolidado como importantes ferramentas na consolidação do novo modelo democrático desenhado na Constituição Federal de 1988, contribuindo efetivamente para a consolidação da justiça, do bem-estar social e da igualdade de gênero na sociedade brasileira.