DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUTIVOS Análise dos Fundamentos do artigo 206 da CF/1988

Autores

  • Maristela Barcelos Castro Centro de Ensino Unificado de Brasília - DF (UNICEUB)
  • Adelar Hengemuhle FACOS - Faculdade Cenecista de Osório - RS

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.127

Palavras-chave:

educação, direitos fundamentais, princípios da educação, acesso e permanência, liberdade, qualidade

Resumo

O presente artigo trata do direito fundamental à educação e aos princípios balizadores expressos no artigo 206 da CF/88. Conforme o dispositivo há metas e objetivos expressos na carta constitucional que devem ser cumpridos pelo Estado e cobrados pela população.  “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” é o primeiro princípio definido aqui e que precisa ser discutido. Pouco faz sentido ter o aluno em determinado lugar, com ficha de matrícula e presença diária se não há o segundo princípio aqui pleiteado, “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. Esse princípio é talvez o mais conceitual dos aqui discutidos e traz, de forma clara e objetiva de que educação se está falando e como deve se portar no processo de ensino. O último princípio analisado tem a ver com o resultado do que se pretende em educação, ou seja, a “garantia de padrão de qualidade”. Não basta ter acesso, permanência, liberdade para ensinar e aprender se não houver qualidade no processo de ensinar e de aprender. Não há soluções prontas, cada país encontra as suas, mas a mudança é inafastável da realidade brasileira. Nesse sentido, o artigo trará alguns caminhos como prováveis respostas.

Biografia do Autor

Maristela Barcelos Castro, Centro de Ensino Unificado de Brasília - DF (UNICEUB)

Mestranda em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - DF (UNICEUB); Especialização em Psicopedagogia(PUC-RS).

Adelar Hengemuhle, FACOS - Faculdade Cenecista de Osório - RS

Doutor pela PUCRS, área de concentração Formação de Professores, Mestre em Educação pela Unicamp, área de concentração Metodologia de Ensino, Diretor da Faculdade Cenecista de Osório e do Instituto de Educação Cenecista Marquês de Herval.

Downloads

Publicado

2016-11-27

Como Citar

Castro, M. B., & Hengemuhle, A. (2016). DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUTIVOS Análise dos Fundamentos do artigo 206 da CF/1988. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 4(1), 173–217. https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.127

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS