POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TOCANTINS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1294

Keywords:

Violência Doméstica, legislação para mulheres, estudo das políticas públicas para mulheres, políticas públicas em Araguaína Tocantins.

Abstract

RESUMO

A violência contra mulheres acontece diariamente no Brasil e no mundo e representa um problema de saúde pública. Este artigo buscou estudar as políticas públicas para as mulheres em situação de violência doméstica e sua aplicabilidade na Administração Pública Municipal de Araguaína Tocantins e trata-se de um estudo descritivo analítico de abordagem qualitativa. Os dados coletados buscou investigar a aplicação das políticas públicas para as mulheres atendidas no órgão no ano de 2019. As informações foram discutidas observando a legislação federal que estabelece normas e diretrizes sobre as políticas públicas para as mulheres e os serviços ofertados. O resultado do estudo evidencia que os dados da pesquisa não foram suficientes para avaliar a execução das políticas públicas no órgão de referência estudado.

 

Palavras-chaves: Violência Doméstica, legislação para mulheres, estudo das políticas públicas para mulheres, políticas públicas em Araguaína Tocantins.

 

Author Biographies

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia-Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos-UFT/ ESMAT.

 

 

Ozelita Dias Caldas de Jesus, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, Universidade Federal do Tocantins e Pós Graduada em Gestão Pública - UFT/UAB.

 

 

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Published

2022-12-06

How to Cite

Bolwerk, A. A., & Jesus, O. D. C. de. (2022). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TOCANTINS . Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(2), 1–38. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1294

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS