A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: RISCOS E AMEAÇAS À TUTELA DOS POVOS INDÍGENAS ORIGINÁRIOS DO BRASIL

Resumo

O presente artigo visa discutir a inconstitucionalidade do marco temporal como critério de configuração da ocupação de terras indígenas. Para isso, foi abordado o histórico de sofrimento que os nativos passaram desde os primórdios da sociedade brasileira. Além das principais consequências que, caso essa lei seja aprovada, causarão a esses povos, sendo elas, a demarcação das terras obtidas por direito constitucional, a perda de processos que estão há anos em aberto visando demarcações futuras, e ainda, o risco de que a cultura e os costumes dessas populações sejam comprometidos definitivamente. Após, indicamos os argumentos, tanto teóricos, quanto jurídicos, contrários à nossa tese e mostramos a inconsistência de cada um deles. Para isso, o método utilizado será o hipotético-dedutivo, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Diante o exposto, concluímos que o marco temporal para definir a demarcação das terras indígenas vai de encontro com o histórico vivido pelos indígenas, como também, com a Constituição que rege o nosso país, não tendo que se falar na aprovação de tal lei.