A (IM)PARCIALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM PERSPECTIVA MULTINÍVEL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i2.1372Palavras-chave:
Corrupção, Normativa Internacional e nacional, Intereferências políticas, Supremo Tribunal FederalResumo
O estudo irá avaliar as interferências políticas indevidas na atuação do Supremo Tribunal Federal em alguns de seus julgamentos sobre o combate à corrupção. Evidenciar-se-á a normativa internacional e nacional na temática da corrupção, em especial o impacto da normativa internacional no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar aspectos relacionados ao combate à corrupção no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, serão pontuados os avanços legislativos face o cumprimento dos tratados internacionais atinentes ao combate à corrupção ratificados pelo Brasil, bem como a breve análise e pontuação crítica de casos nacionais que ensejaram situações questionáveis perante o Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem corrupção. A pesquisa aplicará o método hipotético dedutivo através de aporte bibliográfico.
Referências
BAÍA, Breno. Pluralismo Constitucional Interamericano: leitura plural da Constituição de 1988 e o diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7497. Acesso em: 22 de agosto de 2022.
BARBA, Mariana Della. “Corrupção no Brasil tem origem no período colonial, diz historiadora”. Edição em 04 de novembro de 202. Disponível em: <http://goo.gl/uYUSi6>. Acesso em: 23 de agosto de 2022.
BARRETO, Helder Girão. Internacionalização do Direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008). 1ª edição. Editora Dialética. 2020.
CARVALHO, Marina Amaral Egydio Carvalho; SILVEIRA, Luciana Dutra de Oliveira. Corrupção e Direito Internacional: o combate internacional à corrupção e a regulação do lobby praticado por empresas transnacionais. In: LAUFER, Daniel (Coord.). Corrupção: uma perspectiva entre as diversas áreas do Direito. Curitiba: Juruá, 2013.
CORDEIRO, Carla Priscilla Barbosa Santos. A corrupção sob um prisma histórico-sociológico: análise de suas principais causas e efeitos. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, Arapiraca/AL, v.1, n. 2, jul./dez. 2017. Disponível em: <http://revistas.cesmac.edu.br/index.php/dec/article/view/670. Acesso em: 24 de agosto de 2022.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH). Caso Ivcher Bronstein vs. Peru. Sentença de 24 de setembro de 1999c. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_84_esp.pdf. Acesso em: 19 de agosto de 2022.
DUARTE, Joel Meireles, OLIVEIRA, Jadson, CHAGAS, Caroline dos Santos. A tutela multinível de direitos no âmbito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Internacional. v. 7, n. 2, p. 34-53, jul/dez 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/8225. Acesso em: 24 de agosto de 2022.
FONTAINHA, Fernando de Castro. LIMA, Amanda Evelyn Cavalcanti de. Judiciário e Crise Política no brasil Hoje: do Mensalão à Lava Jato. Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2019, jul/dez, p. 1. Disponível em: http://www.revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/3. Acesso em: 24 de agosto de 2022.
GABARDO, Emerson. Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 17, n. 70, p. 65-91, out./dez., 2017. Disponível em: https://redib.org/Record/oai_revista3431-ac--revista-de-direito-administrativo--constitucional. Acesso em: 23 de agosto de 2022.
GALINDO, George Rodrigo B., URUEÑA, René e PÉREZ, Aida Torres. Proteção Multinível dos Direitos Humanos. Manual. Rede de Direitos Humanos e Educação Superior. 2014 – dhes.
PERNICE, Ingolf. The Treaty of Lisbon: Multilevel Constitutionalism in Action. The Columbia Journal of European Law, v. 15, n. 3, p. 350-407, 2009. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1326114. Acesso em: 17 de agosto de 2022.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n° 7.030, de 7 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em 21 de agosto de 2022.
SOARES, João Gabriel Conceição. Proteção Multinível e violação do direito à vida de defensores e defensoras de direitos humanos no Estado do Pará. v. 8, n. 1, 2020. Revista REDES – Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6629. Acesso em: 24 de agosto de 2022.
