A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERESSE PÚBLICO

Autores

  • Daniely Cristina da Silva Gregório UniCesumar http://orcid.org/0000-0002-2550-7065
  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira UniCesumar
  • Ernani José Pera Junior Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Maringá, PR, Brasil

Palavras-chave:

Administração Pública, Autocomposição, Direitos da Personalidade, Interesse público, Meios consensuais de solução de conflitos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização dos meios consensuais de solução de conflitos, mais especificamente a conciliação e a mediação, nas demandas que envolvem a Administração Pública e o interesse público. Trata-se de um tema atual e relevante, haja vista que o excesso de ações judiciais protocoladas todos os dias perante o Poder Judiciário brasileiro faz com que esse órgão não tenha mais condições estruturais de manter a monopolização da resolução dos conflitos sociais, assim, a própria legislação tem impulsionado a implementação e aplicação dos meios consensuais de solução de controvérsias no ordenamento jurídico, inclusive no que se refere aos litígios em que for parte pessoa jurídica de direito público. O método utilizado para chegar ao resultado pretendido é o dedutivo, partindo-se da análise do comportamento da Administração Pública como litigante habitual nos Tribunais com base em pesquisas quantitativas realizadas por importantes instituições do país, além do levantamento doutrinário e científico de autores renomados acerca dos métodos consensuais de solução de conflitos, das principais questões que envolvem o interesse público e, finalmente, das vantagens advindas da composição.

Biografia do Autor

Daniely Cristina da Silva Gregório, UniCesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior (PROSUP/CAPES). Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduada em Direito e Processo Empresarial Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, UniCesumar

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). MBA em Business Law pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná (UEL). Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor Titular do Doutorado, Mestrado e da Graduação na UniCesumar. Advogado. E-mail: rodrigo@rodrigovalente.com.br.

Ernani José Pera Junior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Maringá, PR, Brasil

Doutorando em Direito pela Unicesumar; Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar; Professor do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Publicado

2023-04-14

Como Citar

da Silva Gregório, D. C., Valente Giublin Teixeira, R., & Pera Junior, E. J. . (2023). A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERESSE PÚBLICO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(2), 253–291. Recuperado de https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1401

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS