A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1414Palavras-chave:
Processo Penal. Teoria Geral do Processo. Garantias Constitucionais do Processo. Presunção de Inocência.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal apontar a necessidade de uma teoria geral do processo específica para o processo penal e as possíveis repercussões em decisões judiciais de sua ausência. Fizemos, preliminarmente, um panorama geral sobre o instituto da presunção de inocência no processo penal brasileiro e expusemos a sua proeminência no funcionamento do estado democrático de direito. Tendo como referência as bases estabelecidas por esse postulado, analisamos uma decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal na AP 969/DF à luz do atual estado da arte que critica a existência de uma teoria geral do processo para discutir se essa decisão utilizou as bases estruturantes do processo penal e se a existência da teoria geral do processo repercute e interfere no funcionamento do sistema de justiça criminal. Utilizamos a dogmática jurídica como método dedutivo e técnica de pesquisa foi a análise de documentação indireta com intenção de sugerir caminhos de argumentação e decisões diante de conflitos a partir da crítica do uso de uma teoria geral do processo que seria adequada para todos os ramos do direito, mas que, na verdade, funciona como uma teoria geral do processo civil com as categorias próprias desse ramo.
Referências
BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. São Paulo: Campus Jurídico, 2012.
BADARÓ, Gustavo Henrique; LOPES JÚNIOR, Aury. Presunção de inocência: do conceito de trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Parecer apresentado nos autos do HC nº 126.292/STF. Consulente: Maria Cláudia de Seixas. 2016. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/parecer-antecipacao-pena.pdf>. Acesso em: 29/10/2021.
BELTRÁN, Jordi Ferrer. Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência. Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 149-182, jan./abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal 969/DF. Autor: Ministério Público Federal. Réu: André Luiz Dantas Ferreira. Relator: Min. Gilmar Mendes, 26 de novembro de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348872541&ext=.pdf. Acesso em: 27/07/2022.
CARNELUTTI, Francesco. Cenerentola. Rivista di diritto processuale. v. I, Pádua: CEDAM, 1946.
CARNELUTTI, Francesco. Lezioni di diritto processuale civile. Pádua: CEDAM, 1986.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. A lide e o conteúdo do processo penal. Curitiba: Juruá, 1998.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito processual penal. Coimbra: Coimbra, 1974.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: Teoría del garantismo penal. Madri: Editorial Trotta, 2000.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2014.
GOLDSCHMIDT, James. Problemas Juridicos y Políticos del Proceso Penal - Conferencias dadas en la Universidad de Madrid en los meses de diciembre de 1934 y de enero, febrero y marzo de 1935. Barcelona, Bosch, 1935.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal: estudos e pareceres. 12. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
JARDIM, Afrânio Silva. Reflexão teórica sobre o processo penal. Direito processual penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
LEONE, Giovanni. Elementi di diritto e procedura penale. 2ª Ed. Napoli: Jovene, 1969.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, p. 230-237, 2015. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.13.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. A semana no STF: do "in dubio pau no reo" à prerrogativa cruzada no caso Flávio Bolsonaro. Revista Consultor Jurídico, 03 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-03/limite-penal-semana-stf-in-dubio-pau-reo-prerrogativa-cruzada-flavio. Acesso em: 21/07/2022
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal. Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-jun-27/teoria-geral-processo-danosa-boa-saude-processo-penal. Acesso em: 20/07/2022
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1961.
MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MUNIZ, Gina Ribeiro Gonçalves. A negação da presunção de inocência no processo penal. Revista Consultor Jurídico, 03 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-03/gina-muniz-negacao-presuncao-inocencia-processo-penal. Acesso em 25/07/2022.
NARDELLI, Marcella A. M.; MASCARENHAS, Fabiana A. Os standards probatórios como métrica da verdade: em busca de parâmetros objetivos para a racionalização das decisões sobre os fatos. Revista del Instituto Colombiano de Derecho Procesal, n. 44, jul.-dez. 2016, p. 45-66.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê de Direitos Humanos, General Comment no. 13, 1984, parágrafo 7. Disponível em: https://www.refworld.org/publisher,HRC,GENERAL,,453883f90,0.html. Acesso em: 21/07/2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê de Direitos Humanos. General Comment no. 32, 2007, páragrafo 30. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/606075. Acesso em: 21/07/2022.
PINTO, Felipe Martins. Introdução crítica ao processo penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: Parte geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SOUSA FILHO, Ademar Borges de. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 8, n. 1, p. 189-234, jan./abr. 2022. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.685.
SUANNES, Adauto. Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal. São Paulo, RT, 1999
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do direito processual penal: Jurisdição, ação e processo penal (estudo sistemático). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes. A ação processual penal entre política e constituição: outra teoria para o direito processual penal. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, 2012.
