A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.142Palavras-chave:
Acesso à justiça, importação, maconha medicinal, canabidiol, THC.Resumo
O presente artigo tem por objetivo expor o tema a respeito do descaso do Estado em relação à possibilidade de uso da maconha medicinal para algumas doenças que são incuráveis, e, muitas vezes, até mesmo intratáveis. O que se espera é deixar claro que o Estado vem dificultando o acesso à justiça dos pacientes que precisam dos remédios, pois, muito embora a ANVISA já descriminalizado o CBD e o THC, a burocracia para se conseguir a autorização da importação do remédio ainda é muito grande, e que, além de só ser deferida em último caso, ainda é altamente custosa, visto que sua produção não é realizada no Brasil.
Referências
REFERÊNCIAS
TORRES, Ana Flavia Melo. Acesso à Justiça. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, III, n. 10, ago 2002. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4592.com>. Acesso em out 2016.
Kazuo Watanabe, Acesso à Justiça e sociedade Moderna, in Participação e processo, São Paulo, Ed. RT, 1988.
SOUZA, Wilson Alves de. Acesso a Justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011
Íntegra do voto de Ministro Luis Roberto Barroso disponível em < http://jota.uol.com.br/leia-o-voto-do-ministro-barroso-no-julgamento-das-drogas > Acesso em Setembro 2016.
Disponível em e < exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/maconha-e-144-vezes-mais-segura-que-o-alcool-diz-estudo > Acesso em Setembro /2016
Disponível em < http://www.vias-seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais > Acesso em Setembro /2016
Cannabis use disorder: Treatment, prognosis, and long-term medical effects. Scott A Teitelbaum, Robert L DuPont and John A Bailey, In: UpToDate, < http://www.uptodate.com/contents/cannabis-use-disorder-treatment-prognosis-and-long-term-medical-effects > Acesso em out 2016.
Disponível em Acesso em Agosto/2016
Disponível em http://www.brasil.gov.br/saude/2014/08/cigarro-mata-mais-de-5-milhoes-de-pessoas-segundo-oms Acesso em Agosto 2016
Disponível em < https://www.drugabuse.gov/related-topics/trends-statistics/overdose-death-rates > Aceso em: 20/09/2016
Disponível em Acesso em: 18/09/2016
Mechoulam R, Shani A, Edery H, Grunfeld Y. Chemical basis of hashish acitivy. Science. 1970;169(945):611-2
Russo E, Guy GW. A tale of two cannabinoids: the therapeutic rationacel forcombining tetraudrocannabinol and cannabidiol. Med Hypotheses. 2006;66(2):234-46
CRIPPA, José Alexandre S.; ZUARDI, Antonio Waldo; HALLAK, Jaime E. C.. Uso terapêutico dos canabinoides em psiquiatria. Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo , v. 32, supl. 1, p. 556-566, May 2010 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44462010000500009&lng=en&nrm=iso>. access on 19 Oct. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S1516-44462010000500009.
Disponível em < http://www.manuaismsd.pt/?id=99 > Acesso em: 25/09/2016
BRUCKI, Sonia M. D. et al. Cannabinoids in neurology – Brazilian Academy of Neurology. Arq. Neuro-Psiquiatr. [online]. 2015, vol.73, n.4 [cited 2016-09-11], pp.371-374. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-282X2015000400371&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0004-282X. http://dx.doi.org/10.1590/0004-282X20150041.
Thiago Junqueira, 2015. Uso de derivados da Cannabis na esclerose múltipla. Disponivel em:
< http://esclerosemultipla.com.br/2015/06/24/uso-de-derivados-da-cannabis-na-esclerose-multipla/ >. Acesso em: 19 out. 2016
BRUCKI, Sonia M. D. et al. Cannabinoids in neurology – Brazilian Academy of Neurology. Arq. Neuro-Psiquiatr. [online]. 2015, vol.73, n.4 [cited 2016-09-11], pp.371-374. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-282X2015000400371&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0004-282X. http://dx.doi.org/10.1590/0004-282X20150041.
Rosângela Petta, 2016. Quando a maconha cura. Disponívl em: < http://super.abril.com.br/ciencia/quando-a-maconha-cura> Acesso em: 19 out 2016.
GNT, 2014. Disponível em: < http://gnt.globo.com/bem-estar/materias/estudo-aponta-que-a-maconha-pode-inibir-a-propagacao-do-virus-hiv.htm > Acesso em Out 2016. Terra, 2014. Disponível em: < https://saude.terra.com.br/doencas-e-tratamentos/estudo-maconha-pode-impedir-que-o-virus-hiv-se-espalhe,29a10cb042624410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html > Acesso em Out 2016.
Disponível em < smokebuddies.com.br/maine-pode-tratar-dependentes-de-heroina-com-maconha-medicinal/ > Acesso em: 28/09/2016
Disponível em < http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/04/justica-autoriza-remedio-derivado-da-maconha-para-menina-com-epilepsia.html > Acesso em: 17/09/2016
Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=-SZzgfyXhJI > Acesso em: 16/09/2016
Rosângela Petta, 2016. Quando a maconha cura. Disponívl em: < http://super.abril.com.br/ciencia/quando-a-maconha-cura> Acesso em: 19 out 2016.
