REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE

Auteurs

  • Alexander de Castro Universidade Cesumar - Unicesumar - Maringá, PR, Brasil
  • Diego Prezzi Santos Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Vinicius Basso Lopes Universidade Cesumar - Unicesumar, campus Maringá- PR

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1439

Mots-clés :

Culpabilidade; Direitos Fundamentais da Personalidade; Proteção Integral da Pessoa; Seletividade Penal; Vulnerabilidade.

Résumé

O Direito Penal em um Estado Democrático de Direito tem a obrigação de ser um limitador ao poder punitivo estatal, evitando assim abusos de poder. Tendo esta premissa como base, é que o presente trabalho busca apresentar uma proposta de mitigação de um problema estrutural do sistema de justiça criminal: a seletividade. Para isto, entendemos como insuficiente a atual formulação do conceito de culpabilidade penal (normativa e finalista), que se funda no mito da igualdade no Direito Penal há muito colocada em xeque pela crítica criminológica, e propomos uma reformulação baseada na vulnerabilidade à criminalização de determinados sujeitos. Entendemos que essa reformulação é essencial para que os direitos fundamentais da personalidade sejam efetivamente respeitados no âmbito da atividade punitiva do Estado, de forma a garantir que a proteção integral da pessoa (corolário do princípio da dignidade da pessoa humana) oriente também as restrições de direitos impostas pelo direito penal. Baseamos tal tese na concepção unitária dos direitos inerentes à pessoa humana, que supera a dicotomia público-privada que separa os direitos da personalidade dos direitos fundamentais.

Bibliographies de l'auteur

Alexander de Castro, Universidade Cesumar - Unicesumar - Maringá, PR, Brasil

Pós-­doutorado pela Westfälische Wilhelms Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin (Alemanha); Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (Florença, Itália);  Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Foi pesquisador visitante no Centro di Studi per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno da Università degli Studi di Firenze, no Institut für Rechtsgeschichte e no Exzellenzcluster Religion und Politik in den Kulturen der Vormoderne und der Moderne, ambos da Westfälische Wilhelms ­Universität Münster (Alemanha), bem como no Lateinamerika ­Institut da Freie Universität Berlin (Alemanha). Também foi resident fellow do Polish Institute of Advanced Studies da Academia de Ciências da Polônia. Trabalhou como pesquisador (wissenschaftlicher Mitarbeiter) no Institut für Rechtsgeschichte da Westfälische Wilhelms­ Universität Münster. Foi professor substituto na Universidade Federal de Santa Catarina. Docente Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar).

 

Diego Prezzi Santos, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pelo programa de mestrado em ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR) na linha de pesquisa Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade, recebendo aprovação com nota máxima da banca. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor de pós-graduação na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor de pós-graduação no Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Professor convidado na Universidade Paranaense (UNIPAR). Professor de graduação no Instituto Catuaí de Ensino Superior (ICES) e na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Vinicius Basso Lopes, Universidade Cesumar - Unicesumar, campus Maringá- PR

Mestrando em Ciências Jurídicas (UNICESUMAR); Pós-graduado em Direito e Processo Penal pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) (2020-2022); Bacharel em Direito pela Faculdade Catuaí (2016-2020); Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) (2020-2021 e 2021-2022).

Références

ADDOR, Nicolas; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A ILITERACIA DIGITAL EM PLATAFORMAS DE PARTICIPAÇÃO. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 685-711, 2022.

ALVES, Henrique Rosmaninho; CRUZ, Alavaro Ricardo Souza. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA E SEUS REFLEXOS SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS REQUISITOS PARA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA PREVISTOS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9263/1996. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 347-391, 2022.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, outubro de 2011, 5. reimpressão, março de 2013.

BATISTA, Vela Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011, 2. ed., 2012.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Parte Geral. Coleção Tratado de Direito penal. Vol. 1. 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Parte Geral. Coleção Tratado de Direito penal. Vol. 1. 21. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Consultado em 30 maio 2023.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Disponível em: https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/estatisticas. Acesso em 11/02/2022. Acesso em: 4 mar. 2022.

BRASIL, Ministério da Justiça. INFOPEN: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2019. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWY5NjFmZjctOTJmNi00MmY3LThlMTEtNWYwOTlmODFjYWQ5IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 11 fev. 2022.

CARVALHO, Salo de. Teoria agnóstica da pena: entre os supérfluos fins e a limitação do poder punitivo. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, 15/16, p. 83-104, anual. 2007. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=65349. Acesso em: 4 mar. 2022.

CASTRO, José Antonio Toledo de; WENCESLAU, Maurinice Evaristo. POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CASA DA MULHER BRASILEIRA DE CAMPO GRANDE (MS). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 455-487, 2022.

CORREA, Marina Aparecida Pimenta da Cruz; ALMEIDA, Valquiria. CONJUNTURA HISTÓRICO-JURÍDICA DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO (1970-2020). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 648-684, 2022.

ENGLE, Eric. Third Party Effect of Fundamental Rights (Drittwirkung). Hanse Law Review, vol. 5, n. 2, pp. 165-173, 2009.

FABISCH, Dieter. Die unmittelbare Drittwirkung der Grundrechte im Arbeitsrecht: die Auswirkungen der von Hans Carl Nipperdey begründeten Lehre auf die Rechtsprechung des Bundesarbeitsgerichts. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2010.

FACHIN, Luiz Edson. Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro. In: CORRÊA, Elidia Aparecida de Andrade; GIACOIA, Gilberto; CONRADO, Marcelo (coord.). Biodireito e dignidade da pessoa humana. Curitiba: Juruá, 2007.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

LEMOS, Vinicius Martins. Clientela Penal: os bastidores da repressão. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 23, vol. 113, pp. 215-256, 2015.

LOUREIRO, Bruna Gonçalves da Silva. Culpabilidade e Vulnerabilidade: proposta para um novo conceito de culpabilidade penal. Rio de Janeiro: Revan, 2019.

MATSUSHITA, Mariana Barboza Baeta Neves; ISHIKAWA, Lauro; DE ALENCAR, Igor Rafael Carvalho. JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 624-647, 2022.

MELLO, Cláudio Ari. Contribuição para uma teoria híbrida dos direitos de personalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

MEZACASA, Douglas Santos; JUNIOR, Jayme Benvenuto Lima. DISCURSO DE ÓDIO CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NA ARENA POLÍTI-CA: AMEAÇA AO MULTICULTURALISMO NA HUNGRIA E OS REFLEX-OS NO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 235-252, 2022.

MOTTA, Ivan Dias et al. SECULARIZAÇÃO: INTOLERÂNCIAS E NEUTRALIDADES NAS VISÕES DE JOSÉ CASANOVA E CHARLES TAYLOR EM RELAÇÃO ÀS MULHERES AFEGÃS DIANTE DO GRUPO TALIBÃ E APLICAÇÃO DOS ODS COMO MODELO DE RECONSTRUÇÃO DA SECULARIZAÇÃO DIANTE DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO PLURALISTA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 392-435, 2022.

PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes et al. DESIGUALDADE DE GÊNERO E SEGURANÇA HUMANA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA NO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 598-623, 2022.

RABELO, Luciana do Amaral; AZAMBUJA, Fernanda Proença de; ARRUDA, Rejane Alves de. FEMINICÍDIO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO, UMA ANÁLISE CULTURAL, A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 543-566, 2022.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia: contribuição para crítica da economia da punição. São Paulo: Tirant lo Blanch: 2021.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 6. ed., ampl. e atual. Curitiba: ICPC Cursos e Edições, 2014.

SIEREN, Mara. Drittwirkung der Grundrechte im Privatrecht. München: GRIN Publishing, 2014.

SILVA, José Elio Ventura da; SILVA, Ivan Luiz da; NASCIMENTO, Eloy Lago. Culpabilidade penal por vulnerabilidade: um contributo de Eugênio Raul Zaffaroni Para uma Teoria do Delito Num Viés Isonômico. Revista Direito Mackenzie, v. 13, n. 2, pp. 1-25, 2019.

SOARES, Marcelo Negri; CENTURIÃO, Luís Fernando; TOKUMI, Carine Alfama Lima. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO: UM PANORÂMA SOBRE A ANTAGONIZAÇÃO ENTRE EXCLUSÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 567-597, 2022.

SOUZA, Jessé. A Elite do Atraso. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Culpabilidade. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014;

TAVARES, Juarez. Fundamentos da Teoria do Delito. Florianópolis: Empório do Direito, 2018.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. Culpabilidade por vulnerabilidade. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, ano 9, n. 14, pp. 31-48, 2004.

ZANINI, Leonardo Estevam de A.; OLIVEIRA, Edmundo A. de; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FRANCO JR., Raul de Mello. Os direitos da personalidade em face da dicotomia direito público - direito privado. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 19, n. 8, pp. 208 - 220, Jan./Abr. 2018.

ZILIO, Jacson. Direito Penal de Exceção. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

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Publiée

2023-07-05

Comment citer

de Castro, A., Santos, D. P. ., & Lopes, V. B. . (2023). REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(1), 311–344. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1439

Numéro

Vol. 11 No 1 (2023): JAN. / ABR. / 2023

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